DECRETO Nº 824, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 2.642.500,00 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2017, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

087 03.01.04.121.0009.2.021.339036.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

1.100,00

099 04.01.04.122.0010.2.022.319113.01.110000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

4.000,00

124 05.01.04.123.0011.2.025.319113.01.110000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

6.000,00

129 05.01.04.123.0011.2.025.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

26.500,00

138 05.01.04.123.0011.2.025.319011.01.110000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

4.500,00

150 06.01.04.122.0012.2.027.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

24.000,00

155 06.01.15.451.0014.1.009.449051.01.110000

Obras e instalações

01

28.000,00

265 10.01.12.122.0032.2.047.319113.01.200000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

10.000,00

269 10.01.12.122.0032.2.047.319011.01.200000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

150.000,00

286 10.02.12.306.0033.2.048.319013.01.110000

Obrigações patronais

01

2.000,00

287 10.02.12.306.0033.2.048.319011.01.110000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

30.000,00

297 10.03.12.361.0034.2.049.319113.01.220000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

300.100,00

303 10.03.12.361.0034.2.049.339036.01.220000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

20.000,00

324 10.04.12.361.0035.2.055.319016.02.262000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

02

1.000,00

328 10.04.12.365.0036.2.056.319113.02.261000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

02

140.000,00

333 10.04.12.365.0037.2.058.319011.02.262000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

02

94.000,00

336 10.04.12.365.0037.2.058.319113.02.262000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

02

162.000,00

337 10.04.12.365.0037.2.058.339046.02.262000

Auxílio alimentação

02

315.000,00

339 10.04.12.361.0035.2.054.319011.02.261000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

02

200.000,00

365 10.07.12.365.0040.2.061.319011.01.210000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

600.000,00

366 10.07.12.365.0040.2.061.319013.01.210000

Obrigações patronais

01

2.000,00

375 10.07.12.365.0040.2.061.339046.01.210000

Auxílio alimentação

01

30.000,00

398 11.01.27.812.0043.2.065.339036.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

5.500,00

399 11.01.27.812.0043.2.065.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

10.000,00

425 12.01.23.695.0042.2.092.319113.01.110000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

1.000,00

442 13.01.08.122.0045.2.098.319011.01.500000

 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

187.000,00

446 13.01.08.122.0045.2.098.319113.01.500000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

16.000,00

448 13.01.08.122.0045.2.098.339046.01.500000

Auxílio alimentação

01

18.000,00

453 13.01.08.122.0045.2.100.339036.01.500000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

15.500,00

563 13.04.08.122.0069.2.106.339036.01.500000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

12.000,00

583 14.01.10.122.0058.2.071.319011.01.000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

110.000,00

599 14.01.10.272.0058.2.237.319113.01.000000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

01

40.000,00

664 17.01.15.452.0024.2.068.319011.01.400000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

25.000,00

666 17.01.15.452.0024.2.068.319016.01.400000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

100,00

668 17.01.15.452.0024.2.068.319113.01.400000

Obrigações patronais - intra-orçamentário

 

01

10.000,00

673 17.01.15.452.0024.2.070.339036.01.400000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

3.000,00

689 18.01.04.122.0112.2.157.339036.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

5.000,00

719 19.01.04.122.0140.2.239.319011.01.110000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

33.000,00

729 19.01.04.122.0140.2.241.339036.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

1.200,00

 

TOTAL

 

2.642.500,00

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

088 03.01.04.121.0009.2.021.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

1.100,00

106 04.01.04.122.0010.2.022.339093.01.110000

Indenizações e restituições 

01

4.000,00

131 05.01.04.123.0011.2.025.339092.01.110000

Despesas de exercícios anteriores

01

10.500,00

133 05.01.04.123.0011.2.025.449052.01.110000

Equipamentos e material permanente

01

26.500,00

153 06.01.15.451.0014.1.008.449051.01.110000

Obras e instalações

01

52.000,00

293 10.03.12.361.0034.2.049.319011.01.220000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

814.000,00

306 10.03.12.361.0034.2.049.449051.01.220000

Obras e instalações

01

300.100,00

326 10.04.12.361.0035.2.055.339046.02.262000

Auxílio alimentação

02

560.000,00

330 10.04.12.365.0036.2.057.339046.02.262000

Auxílio alimentação

02

352.000,00

373 10.07.12.365.0040.2.061.339036.01.210000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

30.000,00

396 11.01.27.812.0043.2.064.449052.01.110000

Equipamentos e material permanente

01

8.000,00

408 11.01.27.812.0102.2.245.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

2.000,00

421 12.01.23.695.0042.2.092.319011.01.110000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

1.000,00

440 13.01.08.122.0045.2.098.319004.01.500000

Contratação por tempo determinado

01

254.000,00

592 14.01.10.122.0058.2.126.339030.01.000000

Material de consumo

01

150.000,00

672 17.01.15.452.0024.2.069.449052.01.400000

Equipamentos e material permanente

01

38.100,00

690 18.01.04.122.0112.2.157.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

5.000,00

728 19.01.04.122.0140.2.240.449052.01.110000

Equipamentos e material permanente

01

1.200,00

730 19.01.04.122.0140.2.153.339039.01.110000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

33.000,00

 

TOTAL

 

2.642.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.