DECRETO Nº 827,
DE 11 DE JANEIRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º,
da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento
Anual de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 13.782.336,74 (treze milhões
setecentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e
quatro centavos) suplementar ao
Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
027 01.02.04.122.0148.2.334.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
30.000,00 |
058
03.01.04.121.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
3.400.000,00 |
067 04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 Aposentadorias e reformas |
01 |
420.000,00 |
068 04.01.04.122.0148.2.268.319003.01.1100000 Pensões |
01 |
145.000,00 |
144 06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
1.000.000,00 |
175 08.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
180.000,00 |
203
08.01.18.541.0149.2.349.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
243.000,00 |
224
08.01.20.608.0150.2.285.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
13.000,00 |
237
09.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
800.000,00 |
240 09.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
800.000,00 |
281 10.02.12.306.0150.2.356.339030.02.1000019 Material de consumo |
02 |
7.660,00 |
435 11.01.04.122.0148.2.268.339093.01.1100000 Indenizações e restituições |
01 |
12.200,00 |
495
13.01.04.122.0148.2.268.339093.01.5000000 Indenizações e restituições |
01 |
318.000,00 |
614 14.01.04.122.0148.2.268.339093.05.3000000 Indenizações e restituições |
05 |
591.053,82 |
627
14.01.10.301.0151.2.335.339036.01.3000000 Outros serviços de terceiros – pessoa física |
01 |
28.500,00 |
634 14.01.10.301.0151.2.335.449051.01.3000000 Obras e instalações |
01 |
119.600,00 |
646
14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000000 Material de consumo |
01 |
378.000,00 |
649 14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
01 |
1.050.000,00 |
650 14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.3000000 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
05 |
3.546.322,92 |
680
14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
01 |
700.000,00 |
TOTAL |
13.782.336,74 |
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que aludem os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
546 13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000 Subvenções sociais |
01 |
318.000,00 |
607 14.01.04.122.0148.2.268.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
01 |
1.750.000,00 |
TOTAL |
2.068.000,00 |
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
Excesso de arrecadação: Atenção à
saúde da população para procedimentos no MAC – Nefrologia |
05 |
4.137.376,74 |
Superávit 2017 |
01 |
7.569.300,00
|
Superávit 2017 |
02 |
7.660,00 |
TOTAL |
11.714.336,74 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
11 de janeiro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.