DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro de um lote localizado no loteamento denominado Jardim Santa Rosa, Bairro do Massaguaçú, cadastrado sob o nº 06.843.009, de propriedade da Srª. Jacira Alves da Silva, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 10449/90, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 06 de dezembro de 1990.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 06 de dezembro de 1990.
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO PARA DESDOBRO
DE LOTE
SITUAÇÃO ATUAL
Consta de um lote de terreno de
forma irregular, situado no JARDIM SANTA ROSA no bairro MASSAGUAÇÚ, perímetro
urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, de propriedade de JACIRA ALVES
DA SILVA, estando cadastrado em área maior na Prefeitura Municipal desta cidade
sob nº 06.043.009 e que está assim descrito e confrontado: mede 48,00m
(quarenta e oito metros) de frente para a rua quatro; 50,00m (cinqüenta metros)
do lado direito do terreno de quem olha para a rua quatro, confrontando com as
chácaras nºs 05 e 06, da planta do Jardim Santa Rosa;
6,00m (seis metros) do lado esquerdo, confrontando com a rua nove; e 52,00m
(cinqüenta e dois metros) nos fundos, confrontando com a estrada de rodagem
Caraguatatuba - Ubatuba, encerrando a área de
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
LOTE A - da planta do loteamento
JARDIM SANTA ROSA, no bairro Massaguaçú, em
Caraguatatuba, de propriedade de JACIRA ALVES DA SILVA, assim descrito e
confrontado: mede 33,00m (trinta e treis metros) de
frente para a rua quatro; 21,00m (vinte e um metros) do lado direito de quem do
terreno olha para a rua quatro; 6,00m (seis metros) do
lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua quatro; e
LOTE B - da planta do loteamento
JARDIM SANTA ROSA no bairro do Massaguaçú, em
Caraguatatuba, de propriedade de JACIRA ALVES DA SILVA, assim descrito e
confrontado: mede
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Caraguatatuba, 01 de novembro de
1990.
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JACIRA ALVES DA
SILVA
VERA PEREIRA LEITE
ARQUITETO, CREA
83.016/D
IM 7.185
AUTORA DO PROJETO
JOSÉ B. DE CARLO
ARQTº - CREA 43.144/D
DIVISÃO DE
ENGENHARIA
DIRETOR