DECRETO Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área de saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.836/2010, alterada pela Lei Municipal nº 2.058, de 06 de novembro de 2012, e do Decreto Municipal nº 133/2010, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I - PAULA APARECIDA ALVES, matrícula nº 6.046, que presidirá a Comissão;

II - INÊS APARECIDA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 9.221;

III - ANDRÉA ARANTES MACIEL, matrícula nº 16.925;

IV - BEATRIZ MIYAHIRA, matrícula nº 15.201;

V - ADEILSON SOUSA PRADO, matrícula nº 18.419;

VI - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 9.598;

VII - DEIVES ALLAN BARRETO TONON, matrícula nº 15.547.

Parágrafo único. Compete à Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas por todos os seus membros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto Municipal nº 119, de 18 de setembro de 2013.

Caraguatatuba, 12 de maio de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Caraguatatuba.