DECRETO Nº 839,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º,
da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento
Anual de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 5.559.500,00 (cinco milhões quinhentos
e cinquenta e nove mil e quinhentos reais)
suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se
as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas
seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
067 04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 Aposentadorias e reformas |
01 |
280.000,00 |
|
292 10.03.12.361.0150.2.049.319004.01.2200000 Contratação por tempo determinado |
01 |
1.500,00 |
|
435 11.01.04.122.0148.2.268.339093.01.1100000 Indenizações e restituições |
01 |
2.000,00 |
|
491
13.01.04.122.0148.2.268.339039.01.5000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
50.000,00 |
|
639 14.01.10.301.0151.2.361.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.700.000,00 |
|
640 14.01.10.301.0151.2.361.339039.05.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
40.000,00 |
|
653 14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.300.000,00 |
|
654 14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
1.186.000,00 |
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TOTAL |
5.559.500,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que aludem os incisos I, e III do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
635 14.01.10.301.0151.2.335.449051.05.3000000 Obras e
instalações |
05 |
375.000,00 |
|
641 14.01.10.302.0151.2.130.319011.05.3000000 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
05 |
65.000,00 |
|
650 14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
786.000,00 |
|
TOTAL |
1.226.000,00 |
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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Superávit 2017 |
01 |
4.333.500,00 |
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TOTAL |
4.333.500,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser
providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano
Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias
vigentes.
Caraguatatuba,
16 de fevereiro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.