DECRETO Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983
DISPÕE SOBRE
DESDOBRO DE LOTE NO BAIRRO DO PEREQUÊ-MIRIM.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE
SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desdobro de um lote, localizado no Bairro do Perequê-Mirim,
de propriedade do Sr. José Roberto Rocha, com frente para a Rua Nossa Senhora
da Aparecida, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo D.S.O.P. desde a Munícipalidade,
através do processo nº 04027/83 e que ficam fazendo parte integrante do
presente Decreto.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 23 de dezembro de 1983.
ENGº JAIR NUNES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura,
aos 23 de dezembro de 1983.
ELI MACEDO
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
M E M O R I A L D E S C R
I T I V O
DESDOBRO DE LOTE, situado no
bairro Pereque-Mirim, com a
rua N.S. Aparecida,
o qual constará em duas partes denominada de lote A e lote B,
de propriedade do Sr. José Roberto Rocha, coforme medidas e confrontações
abaixo descritas:
Lote “A”, mede 2,50mts. de frente
para a Rua N.S. Aparecida,
Lote “B” – mede 11,00mts. de frente
para a Rua N. S. Aparecida; 19,10 m do lado
direito de quem do terreno olha para Rua N.S. Aparecida,
confrontando com parte designada lote “A”, 23,40mts. do lado
esquerdo confrontando com o lote 2; e nos fundos medindo 11,00 mts. confrontando a propriedade
do Sr. Carlos Fernandes Nunes, encerrando a área de 227,9_.
Caraguatatuba, 19 de
dezembro de 1983.
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_____________________________ Arq. Paulo H. N. Soares Crea - 70896/D- Im 2241 |
______________________ Proprietário Jose Roberto Rocha |