DECRETO Nº 84, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

DispÕe sobre o remanejamento de lotes no loteamento denominado Delfim Verde.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o remanejamento dos lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 13, localizados no loteamento denominado Balneário Delfim Verde, de propriedade dos Srs. Walter Pereira e Antônio Ricardo da Silva Domingos, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 10127/90, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 06 de dezembro de 1990.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 06 de dezembro de 1990.

ELY MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

OBRA – REMANEJAMENTO DE LOTES

LOCAL – QUADRA 13 – LOTES 1, 2, 3 e 4

LOTEAM. DELFIM VERDA – CARAGUATATUBA – SP

PROPR. – LOTES 1 e 2 – WALTER PEREIRA

PROPR. – LOTE 3 – ANTONIO RICARDO DA SILVA DOMINGOS

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 1 – Mede 10,20 m de frente p/ a Rua Arraia; 20,00 m do lado direito onde faz divisa com o lote 2; 4,00 m na confluência da Rua Arraia c/ Praça Delfim Verde; 14,30 m do lado esquerdo onde divisa c/ a Praça Delfim Verde; 4,00 m na confluência desta com a Rua Corvina; 10,20 m de frente p/ a Rua Corvina, encerrando a área total de 252,00 m².

LOTE 2 – Mede 15,00 m de frente p/ a Rua Arraia por igual medida nos fundos, onde divisa c/ a Rua Corvina; 20,00 m do lado direito, onde divisa com o Lote 3; 20,00 m do lado esquerdo na divisa com o Lote 1, encerrando a área total de 300,00 m².

LOTE 3 – Mede 15,00 m de frente p/ a Rua Arraia por igual medida nos fundos, onde divisa c/ a Rua Corvina; 20,00 m do lado direito, onde divisa com o Lote 4; 20,00 m do lado esquerdo na divisa com o Lote 2, encerrando a área total de 300,00 m².

LOTE 4 – Mede 10,20 m de frente p/ a Rua Arraia; 4,00 m na confluência desta com a Rua Cavalo Marinho; 14,30 m do lado direito, onde divisa c/ a Rua Cavalo Marinho; 4,00 m na confluência desta com a Rua Corvina; 10,20 m de frente p/ a Rua Corvina e 20,00 m do lado esquerdo, onde faz divisa com o Lote 3, encerrando a área total de 252,00 m².

EDUARDO T. H. BEVILACQUA

ENGº CIVIL – CREA 63093/D

DIVISÃO DE URBANISMO

DIRETOR