DECRETO Nº 85, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

 

DispÕe sobre a unificaçÃo de lotes no loteamento denominado BalneÁrio Gardenmar.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 22 e 33, da Quadra 2, localizados no loteamento denominado Balneário Gardenmar, de propriedade do Sr. Yedo Torres Gibson, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 11021/90, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 06 de dezembro de 1990.

 

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 06 de dezembro de 1990.

 

ELY MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

UNIFICAÇÃO DE 02 LOTES

 

Local: Rua “J” Rua B  Lotes 22 e 33

Loteamento: Balneário Gardenmar - Massaguacu

Cidade: Caraguatatuba – S.P

Proprietário: Yedo Torres Gibson

 

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

SITUAÇÃO ATUAL:

LOTE 22:

 

Medindo 15 mts de frente para a Rua J; mede 28.32 mts do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua, onde confronta com o lote 21, mede 26.66 mts do lado direito de quem do terreno olha para a rua, confrontando com o lote 23, mede 15.05 mts nos fundos, confrontando com o lote 33, encerrando uma área de 412.35 .

 

LOTE 33: Medindo 14.00 mts de frente para a Rua B; mede 24,50 mts do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua onde confronta com o lote 32, mede 25.50 mts do lado direito de quem do terreno olha para a Rua, confrontando com o lote 34, mede 15.05 no fundo confrontando com a lote 22 encerrando 360,00 .

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

Mede 15.00 mts de frente para a Rua J, mede 53.82 mts do lado direito de quem da Rua J olha para o terreno, confrontando com os lotes 21 e 34, mede 51.16 mts do lado esquerdo, confrontando com os lotes 23 e 32, mede nos fundos 14,00 mts confrontando com a Rua B, encerrando uma área total de 772,35 .

 

PROPRIETÁRIO

DR. YEDO TORRES GIBSON

CIC: 039.856.018/87

RG: 2.322.543-SSP-SP

 

ENGENHEIRO RESPONSÁVEL

RICARDO BARANA

CIC: 999.613.938/72

CREA: 57753/D

I. M. 9323

 

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº - CREA 43.144/D

DIVISÃO DE ENGENHARIA

DIRETOR

 

Caraguatatuba, 29 de Outubro/90