REVOGADA PELO DECRETO Nº 989/2018

DECRETO Nº 859, DE 03 DE ABRIL DE 2018

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”

Texto Compilado

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados como Pregoeiros Oficiais, para atuar nas licitações de pregões na forma eletrônica e presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os da área da saúde, no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado à aquisição, observadas as disposições legais, os seguintes servidores:

PREGOEIROS OFICIAIS:

I – ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS, matrícula 21.601, RG: 34.647.840-6, CPF: 230.189.658-76, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

II – SUE ELLEN ALVES DOS SANTOS, matrícula 15.764, RG: 36.536.267-0, CPF: 326.338.508-98, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

III – LOISE BOLOGNINI, matrícula 21.146, RG: 40.195.111-X, CPF: 356.592.328-84, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

IV – RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

V – RAFAEL SANTOS DIAS, matrícula 13.114, RG: 27.026.539-9, CPF: 286.861.478-79, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

VI – EUMIR DE MOURA SILVA, matrícula 21.252, RG: 19.827.624-2, CPF: 091.771.928-00, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Os servidores municipais que atuarão, no mínimo de 03 (três), como equipe de apoio aos pregoeiros responsáveis pelos trabalhos de pregão de que trata o artigo 1º deste Decreto, passa a ser composta pelos seguintes servidores municipais:

I – LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

II – LUCIANA KELLY DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 6.479, RG: 33.010.648-X, CPF: 275.820.138-08, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

III - ROSE ELLEN DE OLIVEIRA, matrícula 15.403, RG: 44.516.515-7, CPF: 370.774.138-96, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

IV - ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 7.693, RG: 34.251.319-9, CPF: 305.197.528-13, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

V - MARCELO JUNIOR SALES, matrícula 14.290, RG: 12.851.363, CPF: 073.552.126-30, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

VI - AMANDA PILEGGI, matrícula 18.421, RG: 43.372.001-3, CPF: 383.725.478-07, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

VII - IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

VIII - ERIKA RAQUEL MAGALHÃES, matrícula 21.296, RG: 46.316.633-4, CPF: 395.386.788-18, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

IX - KILIAN GOMES DA COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF: 281.332.918-52, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

X - CELINA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 22.202, RG: 59.066.856-0, CPF: 127.142.687-06, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XI - APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, RG: 45.644.593-6, CPF: 337.777.518-80, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XII - ERICA MESQUITA DO NASCIMENTO, matrícula 15.390, RG: 52.385.935-1, CPF: 411.285.198-79, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XIII - MONALIZA DO PRADO SOUZA, matrícula 2.892, RG: 58.124.473-4, CPF: 141.579.228-35, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social;

XIV - ACÁCIO ENIS GOMES, matrícula 21.271, RG: 30.027.398-8, CPF: 278.190.018-44, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social;

XV - MÁRCIA REGINA CORREA SILVA DE PAULA, matrícula 21.254, RG: 14.466.064-7, CPF: 092.576.738-71, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social;

XVI - MAURÍCIO FERREIRA, matrícula 5.244, RG: 19.315.193-5, CPF: 125.108.898-85, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito;

XVII - CAMILA MEDEIRA DE AQUINO ALMEIDA ALVES, matrícula 16.589, RG: 44.552.590-3, CPF: 380.547.538-10, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito;

XVIII - ALESSANDRA CINTIA MELGES SAKER MAPELLI, matrícula 21.315, RG: 24.494.383-7, CPF: 146.276.008-28, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito;

XIX - IGOR DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 21.193, RG: 32.803.960-3, CPF: 275.242.778-65, lotado na Secretaria Municipal de Governo;

XX - MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 9.160, RG: 22.799.397-4, CPF: 150.295.208-48, lotado na Secretaria Municipal de Governo;

XXI - PATRÍCIA AYUMI MIYABARA, matrícula 21.759, RG: 28.761.521-2, CPF: 269.926.038-09, lotado na Secretaria Municipal de Governo;

XXII - MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7, CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria Municipal de Turismo;

XXIII - GISELE CRISTINA DE PAULA CASTILHO, matrícula 8.736, RG: 26.875.367-2, CPF: 250.513.108-26, lotada na Secretaria Municipal de Turismo;

XXIV - LILIANE SANTANA DA SILVA, matrícula 7.760, RG: 19.201.884-X, CPF: 086.215.628-98, lotada na Secretaria Municipal de Turismo;

XXV - ANDRESSA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 21.186, RG: 46.500.104-X, CPF: 386.229.288-61, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo;

XXVI - ANTONIO ANDRADE SILVA NETO, matrícula 5.250, RG: 23.347.176-5, CPF: 155.126.158-82, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo;

XXVII - KAUAN VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 21.671, RG: 48.789.882-5, CPF: 430.779.728-05, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo;

XXVIII - ALEXANDRE GUDIN NOVAK, matrícula 13.174, RG: 33.927.746-4, CPF: 215.715.018-86, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXIX - JOSEMAR VIEIRA, matrícula 21.233, RG: 28.645.198-0, CPF: 272.201.778-44, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXX - MÁRCIO LUIS RODRIGUES DE PAULA LIMA, matrícula 7.717, RG: 11.114.908-3, CPF: 161.629.318-70, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXXI - PAULO VINÍCIUS FARIAS CAMPOS, matrícula 18.196, RG: 43.372.023-2, CPF: 369.165.848-23, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXXII - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, matrícula 7.548, RG: 32.686.313-8, CPF: 288.587.758-80, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXXIII - MARCELO LOPES DA COSTA GOMES, matrícula 14.312, RG: 000263965, CPF: 501.364.101-20, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXXIV - ISLANDO RAMOS PESSOA, matrícula 2.824, RG: 954.000, CPF: 411.651.103-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

XXXV - ALEXANDRE BARROQUEIRO DE CARVALHO, matrícula 21.184, RG: 26.303.680-7, CPF: 162.326.118-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

XXXVI - ISABELLA NOIMA ALVES, matrícula 21.754, RG: 35.422.420-7, CPF: 433.897.058-80, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

XXXVII - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula 22.023, RG: 28.915.368-2, CPF: 251.067.278-98, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

XXXVIII - LUCIANA PINHEIRO FERREIRA, matrícula 22.004, RG: 34.647.290-8, CPF: 288.989.088-06, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

XXXIX - SABRINA FAUSTINO, matrícula 14.338, RG: 41.938.011-5, CPF: 350.666.678-90, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

XL - MAÍZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES, matrícula 10.780, RG: 17.305.439-0, CPF: 054.566.778-06, lotada na Secretaria Municipal de Habitação;

XLI - MÁRCIA SATO, matrícula 15.567, RG: 19.827.541, CPF: 150.322.198-94, lotada na Secretaria Municipal de Habitação;

XLII - BRUNA PALOMA RAMOS CARDOSO, matrícula 21.779, RG: 40.232.653-2, CPF: 316.227.528-35, lotada na Secretaria Municipal de Habitação;

XLIII - DIMAS DE PAULO AMARAL, matrícula 5.265, RG: 12.739.369-9, CPF: 019.464.608-42, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

XLIV - MARCELLO DUBAU, matrícula 21.747, RG: 18.005.078-3, CPF: 107.385.908-86, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

XLV - WILSON APARECIDO DOMICIANO, matrícula 1.199, RG: 17.263.243, CPF: 054.566.748-82, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

XLVI - LEILA IZABEL DOS SANTOS, matrícula 2.923, RG: 18.732.111-5, CPF: 124.740.808-64, lotada no Gabinete do Prefeito;

XLVII - MARÍLIA ALVES AMARAL, matrícula 15.429, RG: 33.599.573-1, CPF: 307.701.358-46, lotada no Gabinete do Prefeito;

XLVIII - PRISCILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 17.777, RG: 42.368.203-9, CPF: 348.672.358-81, lotada no Gabinete do Prefeito;

XLIX - MARCEL LUIZ GIORGETI SANTOS, matrícula 21.130, RG: 43.906.785-6, CPF: 379.576.418-14, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

L - LUIZ FELLIPE GUDIN CASTINHEIRA, matrícula 17.776, RG: 33.927.747-6, CPF: 215.715.058-73, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

LI - RONALDO CHEBERLE, matrícula 14.026, RG: 20.232.251-8, CPF: 099.946.558-92, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

LII - GERSON JACINTO DA SILVA, matrícula 2.577, RG: 21.642.191-3, CPF: 150.262.978-03, lotado na Secretaria Municipal de Esportes;

LIII - GELSON DE FARIA, matrícula 21.229, RG: 13.486.253-3, CPF: 976.228.008-30, lotado na Secretaria Municipal de Esportes;

LIV - ALAN CARLOS MARCELINO, matrícula 21.214, RG: 34.250.782-5, CPF: 343.169.248-69, lotado na Secretaria Municipal de Esportes;

LV - REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LVI - JAIR JÁRADE DA SILVA, matrícula 13.220, RG: 46.831.000-9, CPF: 373.312.008-60, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LVII - FERNANDA NUNES PEREIRA DE SOUZA, matrícula 17.340, RG: 41.422.362-7, CPF: 226.136.678-77, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LVIII - GRACIETE DE SOUZA SARAIVA, matrícula 10.502, RG: 05.904.578-1, CPF: 695.279.386-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

LIX - RENATO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 6.139, RG: 17.546.066-8, CPF: 150.284.698-57, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

LX - GISELLE FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula 6.990, RG: 41.684.749-3, CPF: 280.927.688-97, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

LXI - JOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA, matrícula 21.158, RG: 27.386.777-5, CPF: 163.711.798-10, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;

LXII - LEANDRO BORELLA BARBOSA, matrícula 21.128, RG: 25.852.816-3, CPF: 155.126.998-81, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;

LXIII - ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula 8.547, RG: 27.961.145-6, CPF: 255.917.928-80, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;

LXIV - ALFREDO PÁDUA MANZANO, matrícula 21.903, RG: 15.340.830-3, CPF: 270.159.018-38, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;

LXV - THALES WATARU FERREIRA MIZUMOTO, matrícula 21.139, RG: 27.457.364-7, CPF: 277.086.998-19, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

LXVI - ALESSANDRA SOUZA ROSELLI DE OLIVEIRA - matrícula 21.147, RG: 21.316.519, CPF: 176.634.398-80, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

LXVII - RHALIDA SAMIRA DIB GREGORUTTE - matrícula 21.185, RG: 35.083.087-3, CPF: 311.573.918-42, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

LXVIII - JOANNE TORRALBO GIMENEZ LEMOS - matrícula 8.312, RG: 41.255.338-7, CPF: 301.995.768-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;

LXIX - DIANA TOTTI HORIE - matrícula 5.976, RG: 33.598.156-2, CPF: 283.096.388-17, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 3º Os pregoeiros e a equipe de Apoio nomeados neste Decreto, para fins de satisfação de suas atribuições, deverão observar integralmente as disposições contidas no Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 8º, do referido Decreto Municipal nº 139/2005, a investidura dos membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Art. 4º Aplicam-se subsidiariamente, a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto Municipal nº 87, de 08 de junho de 2005, e Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro de 2005.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 738, de 14 de agosto de 2017.

Caraguatatuba, 03 de abril de 2018.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.