ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 928, de 20 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se a classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática seguinte:
SUPLEMENTAÇÃO
02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.3.90.39.00 - 33
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 50.000,00
02.12 - 12.361.11.2.018 - 3.3.90.30.00 - 195
Material de Consumo.......................................................................... R$ 99.000,00
02.13 - 08.244.18.2.024 - 3.3.90.30.00 - 244
Material de Consumo.......................................................................... R$ 50.000,00
02.07 - 06.182.04.2.011 - 3.3.90.36.00 - 300
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 50.000,00
Total.............................................................................................. R$ 249.000,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, com anulação parcial da dotação orçamentaria seguinte:
REDUÇÃO
02.08 - 04.122.08.1.002 - 4.4.90.51.01 - 116
Construção, ampl. e refor. de Próprios municipais ................................. R$ 150.000,00
02.09 - 18.541.04.1.011 - 4.4.90.51.26 - 152
Revisão e ampl. do Plano Direto de Uso e Ocup. do solo............................ R$ 99.000,00
Total.............................................................................................. R$ 249.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 23 de maio de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.