DECRETO Nº 869, DE 25 DE ABRIL DE 2018
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 07 DE ABRIL DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 693, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o memorando nº
343/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os
incisos III e IV do artigo 1º do
Decreto Municipal nº 677, de 07 de abril de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 693, de 22 de maio de 2017, para fins de
substituição de membros da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas
sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de
Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma
complementar a rede de serviços municipais, voltada ao idoso e pessoa com
deficiência, da seguinte forma:
a) no inciso III,
passa a constar como membro o servidor municipal GABRIEL MARCONI BORGES DA
COSTA – matrícula nº. 21.784 em substituição à servidora ANDRÉA REGINA DE SOUZA
– matrícula nº 21.153;
b) no inciso IV,
passa a constar como membro a servidora municipal MARCELA NICOLE DE OLIVEIRA
SUGAHARA – matrícula nº. 19.238 em substituição à servidora TATIANE GOMES AMORIM
FAZANO – matrícula nº 21.270.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 677,
de 07 de abril de 2017, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 693, de 22 de maio de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 25 de
abril de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.