Dispõe sobre a suplementação de
verbas
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 801.840,00 (oitocentos e hum mil e oitocentos e quarenta cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas do orçamento:
2.01-03.07.0212-02-3111.01 - ficha 012
Vencimentos e vantagens fixas ................................................................................ Cr$ 37.400,00
2.01-03.07.0212-02-3111.05-ficha 014
Subsídios e representações ...................................................................................... Cr$ 25.300,00
2.02-03.07.0212-03-3120-00 - ficha 031
Material de consumo ................................................................................................ Cr$ 42.800,00
2.02-03.07.0212-03-3253-00 - ficha 033
Salário Família ............................................................................................................... Cr$ 100,00
2.02-15. 82. 4952-03-3253-00 - ficha 036
salário família ................................................................................................................. Cr$ 440,00
2.03-03.08.0212.04-3111.01 - ficha 040.
Vencimentos e vantagens fixas .................................................................................. Cr$ 19.700,00
2.03-03.08.0212-04-3111.02 - ficha 041
Despesa variável com pessoal civil .............................................................................. Cr$ 17.900,00
2.03-03.08.0212.04-3120.00 - ficha 043
Material de consumo .................................................................................................. Cr$ 21.300,00
2.03-03.03.0212.04-3132-00 - ficha 045
Outros serviços e encargos ....................................................................................... Cr$ 245.000,00
2.04-03.09-0212-05-3120-00 - ficha 054
Material de consumo ..................................................................................................... Cr$ 9.000,00
2.04-03.09.0212.05-3253.00 - ficha 057
Salário Família ............................................................................................................... Cr$ 3.100,00
2.05-08.42.1882.06.3111.01 - ficha 059
Vencimentos e vantagens fixas ...................................................................................... Cr$ 4.800,00
2.05-08.42.1882.06.3111.02 - ficha 060
Despesa variável com pessoal civil ................................................................................ Cr$ 74.450,00
2.05-08.42.1882-06.3231.01 - ficha 064
Movimento Brasileiro de Alfabetização ........................................................................... Cr$ 16.500,00
2.05-08.42.1882.06-3253.00 - ficha 065
Salário família .................................................................................................................... Cr$ 700,00
2.06-10.07.0212-07-3111-01 - ficha 096
Vencimentos e vantagens fixas .................................................................................... Cr$ 43. 300,00
2.06-10.07.0212.07-3111.02 - ficha 097
Despesa variável com pessoal civil .................................................................................. Cr$ 9.300,00
2.06-10.07.0212-07-3120.00 - ficha 099
Material de consumo ....................................................................................................... Cr$ 8.600,00
2.06-1 0.07.0212-07.4110.00 - ficha 111
Extensão de Rede de Iluminação Pública – FPM ............................................................. Cr$ 14.400,00
2.07-13.75.4282.08.3111.01 - ficha 115
Vencimentos e vantagens fixas... Cr$ 3.800,00
2.07-13.75.4282.08-3111.02 - ficha 117
Despesa variável com pessoal civil................................................................................ Cr$ 185.500,00
2.07-13.75.4282-08-3120.00 - ficha 119
Material de consumo ........................................................................................................ Cr$ 5.000,00
2.08-16.88.5342.09-3111.02-ficha 129
Despesa variável com o pessoal civil ............................................................................... Cr$ 13.500,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial ou total das seguintes verbas:
2.01-03070212-02-3111-02 - ficha 013
Despesa variável com o pessoal civil ................................................................................. Cr$ 3.300,00
2.0-03070212-03-31l1-01 - ficha 028
Vencimento e vantagens fixas ......................................................................................... Cr$ 11.900,00
2.02-03070212-03-3111-02- ficha 029
Despesa variável com o pessoal civil .................................................................................. Cr$ 5.800,00
2.02-03070212-03-3280-02 - ficha 038
Contribuição ao PASEP ...................................................................................................... Cr$ 3.700,00
2.02-03070212-03-4120-00 - ficha 039
Equipamentos e Materiais permanente .............................................................................. Cr$ 8.900,00
2.03-03080212-04-3113-00 - ficha 042
Obrigações Patronais ......................................................................................................... Cr$ 1.500,00
2.03-03080212-04-3253-00 - ficha 046
Salário Família ...................................................................................................................... Cr$ 710,00
2.04-03090212-05-3111-01 - ficha 051
Vencimento e vantagens fixas ........................................................................................... Cr$ 1.000,00
2.04-03090212-05-3111-02 - ficha 052
Despesa variável com o pessoal civil .................................................................................. Cr$ 7.100,00
2.04-03090212-05-3113-00 - ficha 053
Obrigações Patronais ....................................................................................................... Cr$ 21.000,00
2.05-08421882-06-3113-00 - ficha 061
Obrigações Patronais ....................................................................................................... Cr$ 27.500,00
2.05-08424272-06-3111-01 - ficha 078
Vencimentos e vantagens fixas ......................................................................................... Cr$ 7.900,00
2.05-08424272-06-3111-02 - ficha 079
Despesas variáveis com o pessoal civil ............................................................................. Cr$ 15.200,00
2.05-08424272-06-3113-00 - ficha 080
Obrigações Patronais ......................................................................................................... Cr$ 4.500,00
2.05-04462242-06-3231-04 - ficha 089
Associação Atlântica Ipiranga ........................................................................................... Cr$ 10.000,00
2.05-08462242-06-31 13-00 - ficha 092
Obrigações Patronais ......................................................................................................... Cr$ 6.000,00
2.05-08462242-06-3113-00 - ficha 093
Material de consumo .......................................................................................................... Cr$ 2.500,00
2.06-10070212-07-3113-00 - ficha 098
Obrigações Patronais .......................................................................................................... Cr$ 7.800,00
2.06-10070212-07-3253-00 - ficha 101
Salário Família .................................................................................................................... Cr$ 6.700,00
2.06-10070212-10-4110-00 - ficha103
Amp1iaço e Pavimentação do Pátio ...................................................................................... Cr$ 5.000,00
2.06-10585751-13-4110-00 - ficha 106
Execução de Pavimentação – FUMEST ............................................................................... Cr$ 72.000,00
2.06-10603261-15-4110-00 - ficha 110
Ampliação do Necrotério Municipal .................................................................................... Cr$ 300.000,00
2.06-10603271-16-4110-00 - ficha 112
Extensão de Rede de Iluminação Pública ............................................................................. Cr$ 14.400,00
2.07-13754282-08-3111-02 - ficha 116
Despesa variável com o pessoal civil – FPM ....................................................................... Cr$ 198.500,00
2.07-13754282-08-3113-00 - ficha 118
Obrigações Patronais .......................................................................................................... Cr$ 11.500,00
2.07-13754282-08-3252-00 - ficha 124
Salário Família ...................................................................................................................... Cr$ 1.000,00
2.07-13754282-08-4120-00 - ficha 126
Equipamento e Material Permanente ................................................................................... Cr$ 16.500,00
2.08-16885342-09-3111-01 - ficha 127
Vencimento e vantagens fixas .............................................................................................. Cr$ 9.500,00
2.08-16885342-09-3113-00 - ficha 130
Obrigações Patronais .......................................................................................................... Cr$ 17.000,00
2.05-08421902-06-3111-01 - ficha 141
Vencimento e vantagens fixas .............................................................................................. Cr$ 3.440,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de dezembro de 1979.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 24 de dezembro de 1979.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.