DECRETO Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 424/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e o memorando nº 466/2018 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA – CMDDI, Gestão 2016-2018, nomeado pelo Decreto nº 426/2016, alterado pelo Decreto nº 807/2017 e Decreto nº 845/2018, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público Municipal:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Maria Aparecida Lacerda de Medeiros – RG: 8.406.030-X, em substituição a Ofélia Cecília Grelet – RG: 54.092.851;

Suplente: Jucineide dos Santos – RG: 20.207.097-9, em substituição a Maria Aparecida Lacerda de Medeiros – RG: 8.406.030-X.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais representações nomeadas pelo Decreto nº 426/2016, alterado pelos Decretos nº 807/2017 e nº 845/2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 18 de maio de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.