DECRETO Nº 887, DE 22
DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE 2018.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei
Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018,
decreta:
Art. 1º Fica
aberto um crédito de R$ 5.496.800,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e
seis mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento
do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
017 01.01.04.122.0148.2.269.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
1.100,00 |
|
045 02.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
500,00 |
|
054 03.01.04.121.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
1.000,00 |
|
063 03.01.04.121.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
86.000,00 |
|
090 04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
10.000,00 |
|
108 05.01.04.123.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
5.000,00 |
|
126 06.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
50.000,00 |
|
258 10.01.04.122.0148.2.268.339030.01.2000000 Material de consumo |
01 |
200.000,00 |
|
302 10.03.12.361.0150.2.049.339030.01.2200000 Material de consumo |
01 |
200.000,00 |
|
312 10.03.12.361.0150.2.049.449052.01.2200000 Equipamentos e material permanente |
01 |
3.400.000,00 |
|
385 10.06.12.365.0150.2.352.449052.01.2100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
40.000,00 |
|
404 10.07.12.365.0150.2.061.335043.01.2100000 Subvenções sociais |
01 |
65.000,00 |
|
413 10.07.12.365.0150.2.061.449052.01.2100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
500.000,00 |
|
434 11.01.04.122.0148.2.268.339092.01.1100000 Despesas de exercícios anteriores |
01 |
1.500,00 |
|
446 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
40.000,00 |
|
635 14.01.10.301.0151.2.335.449051.05.3000000 Obras e instalações |
05 |
774.000,00 |
|
665 14.01.10.304.0151.2.338.449052.01.3000000 Equipamentos e material permanente |
01 |
80.800,00 |
|
671 14.01.10.305.0151.2.339.339030.01.3000000 Material de consumo |
01 |
41.000,00 |
|
818 19.01.04.131.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
900,00 |
|
TOTAL |
5.496.800,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que aludem os incisos I e III do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
134 06.01.15.451.0149.2.270.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
50.000,00 |
|
250 09.01.15.452.0149.2.287.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
104.500,00 |
|
268 10.01.04.122.0148.2.268.449052.01.2000000 Equipamentos
e material permanente |
01 |
540.000,00 |
|
311 10.03.12.361.0150.2.049.449051.01.2200000 Obras e Instalações |
01 |
2.500.000,00 |
|
386 10.07.12.365.0149.2.272.449051.01.2100000 Obras e instalações |
01 |
965.000,00 |
|
410 10.07.12.365.0150.2.061.339039.01.2100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
400.000,00 |
|
439 11.01.27.812.0151.2.321.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
41.500,00 |
|
603 14.01.04.122.0148.2.268.339030.01.3000000 Material de consumo |
01 |
41.000,00 |
|
680 14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
80.800,00 |
|
TOTAL |
4.722.800,00 |
|
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Superávit 2017 |
05 |
774.000,00 |
|
TOTAL |
774.000,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
22 de maio de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.