DECRETO Nº 890, DE 29
DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE 2018.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei
Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018,
decreta:
Art. 1º Fica
aberto um crédito de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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1201 04.22.01.04.122.0148.2.077.319011.01.1100000 -
FUNDACC Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
198.000,00 |
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1204 04.22.01.04.122.0148.2.077.319113.01.1100000 -
FUNDACC Obrigações patronais - intra- orçamentário |
01 |
8.000,00 |
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1207 04.22.01.04.122.0148.2.077.339014.01.1100000 -
FUNDACC Diárias - pessoal civil |
01 |
14.000,00 |
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1209 04.22.01.04.122.0148.2.077.339030.01.1100000 -
FUNDACC Material de consumo |
01 |
140.000,00 |
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1215 04.22.01.04.122.0148.2.077.339039.01.1100000 -
FUNDACC Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
300.000,00 |
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1217 04.22.01.04.122.0148.2.077.339046.01.1100000 -
FUNDACC Auxílio alimentação |
01 |
40.000,00 |
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TOTAL |
700.000,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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1232 04.22.01.13.392.0150.2.346.339036.01.1100000 -
FUNDACC Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
700.000,00 |
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TOTAL |
700.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
29 de Maio de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.