DECRETO Nº 891, DE 29
DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE 2018.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei
Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018,
decreta:
Art. 1º Fica
aberto um crédito de R$ 5.182.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta e dois mil
reais) suplementar ao Orçamento do Município no
exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
252 10.01.04.122.0148.2.268.319011.01.2000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
4.600.000,00 |
|
254 10.01.04.122.0148.2.268.319016.01.2000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
5.000,00 |
|
256 10.01.04.122.0148.2.268.319113.01.2000000 Obrigações patronais - intra-orçamentário |
01 |
80.000,00 |
|
263 10.01.04.122.0148.2.268.339046.01.2000000 Auxílio alimentação |
01 |
200.000,00 |
|
276 10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
10.000,00 |
|
293 10.03.12.361.0150.2.049.319005.01.2200000 Outros benefícios previdenciários |
01 |
1.000,00 |
|
294 10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
200.000,00 |
|
295 10.03.12.361.0150.2.049.319013.01.2200000 Obrigações patronais |
01 |
10.000,00 |
|
296 10.03.12.361.0150.2.049.319016.01.2200000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
70.000,00 |
|
369 10.06.12.365.0150.2.352.319005.01.2100000 Outros benefícios previdenciários |
01 |
3.000,00 |
|
396 10.07.12.365.0150.2.061.319005.01.2100000 Outros benefícios previdenciários |
01 |
3.000,00 |
|
TOTAL |
5.182.000,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
308 10.03.12.361.0150.2.049.339046.01.2200000 Auxílio alimentação |
01 |
140.000,00 |
|
326 10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
140.000,00 |
|
370 10.06.12.365.0150.2.352.319011.01.2100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
4.200.000,00 |
|
374 10.06.12.365.0150.2.352.319113.01.2100000 Obrigações patronais - intra-orçamentário |
01 |
402.000,00 |
|
411 10.07.12.365.0150.2.061.339046.01.2100000 Auxílio alimentação |
01 |
300.000,00 |
|
TOTAL |
5.182.000,00 |
|
Art. 3º Conforme autorização do Legislativo na Lei 2.378,
de 08 de dezembro 2017 - LOA 2018, em seu artigo 4º, §1º, o intercâmbio de
dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de
movimentação dentro da mesma categoria econômica, não serão considerados no
percentual de suplementações previamente autorizadas no artigo 4º, caput, da
referida lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
29 de maio de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba.