JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:
Considerando que o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, em reunião de 08 de julho de 2008, deliberou pelos nomes que compõem a lista tríplice de servidores para o cargo de Chefe de Benefícios do aludido Instituto;
Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal a escolha e respectiva nomeação, dentre os nomes componentes da lista tríplice, de um servidor para o cargo de Chefe de Benefícios, tudo conforme consta do art. 67, II, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada Luana Moussalli Forcioni Guedes, servidora efetiva do CaraguaPrev, matrícula 006, titular do cargo de Agente Administrativo I, da parte permanente do Quadro de Pessoal do CaraguaPrev, para o cargo de Chefe de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, conforme dispõe o art. 67, inciso II, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, fazendo jus à percepção dos vencimentos deste cargo, respondendo, cumulativamente pelas atribuições do cargo, de que é titular, sem prejuízo das demais vantagens deste cargo, tendo o seu mandato a vigência de 01/09/2008 à 31/08/2010.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de Julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.