JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 690, de 05 de junho de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 701, de 14 de setembro de 1998, bem como, considerando as alterações havidas na Equipe Técnica da Prefeitura
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 113/04, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba, para nomeação, como membro representante da Prefeitura, do Senhor CESAR VIEIRA BISETTO, RG nº 5.113.897 SSP-SP em substituição ao membro Edson Luiz Antunes Cavalca.
Artigo 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo prazo faltante do membro ora substituído, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 113/04, de 23 de julho de 2004.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.