Dispõe sobre a suplementação de
verbas
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes verbas do orçamento:
2.01-03.07.0212.02.31 13.00 - ficha 015
Obrigações Patronais ........................................................................................ Cr$ 5.000,00
2.02-03.07.0212.03-31 13.00 - ficha 030
Salário ............................................................................................................ Cr$ 24.000,00
2.05.08.48.2472.06.31 13.00 - ficha 092
Obrigações Patronais ...................................................................................... Cr$ 31.400,00
2.06.10.07.0212.07-3113.00 - ficha 098
Obrigações Patronais ...................................................................................... Cr$ 31.100,00
2.06.10.07.0212.07.3120.00 - ficha 099
Material de Consumo ...................................................................................... Cr$ 22.400,00
2.07.13.75.4282.08.3113.00 - ficha 118
0brigações Patronais ....................................................................................... Cr$ 19.200,00
2.08.16.88.5342.09.3113.00 - ficha 130
Obrigações Patronais ........................................................................................... Cr$ 100,00
2.08.16.88.5342.09-3253.00 - ficha 134
Salário Família ..................................................................................................... Cr$ 400,00
Obrigações Patronais .................................................................................... Cr$ 149.000,00
2.03-03.08.0212.03.3113.00 - ficha 042
Obrigações Patronais ...................................................................................... Cr$ 10.000,00
2.04.03.09.0212.05-3113.00 - ficha 053
Obrigações Patronais ...................................................................................... Cr$ 44.000,00
2.05.08.42.1882.06.3113.00 - ficha 061
Obrigações Patronais ...................................................................................... Cr$ 15.200,00
2.05.08.42.4272.06.3113.00 - ficha 080
Obrigações Patronais ........................................................................................... Cr$ 200,00
2.05.08.42.4272.06.3253.00 - ficha 083
Salário Família ..................................................................................................... Cr$ 200,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial ou total da seguinte verba:
2.06.10.58.3281.12.4110.00 - ficha 105
Ajardinamento e Passeios ............................................................................. Cr$ 352.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de dezembro de 1979.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 26 de dezembro de 1979.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.