DECRETO Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A Rua 3, localizada no Bairro do Capricórnio, no loteamento reconhecido como Jardim Som do Mar, com 179,00 metros de extensão e 14,00 metros de largura, passa a denominar-se “RUA JOSÉ LINHARES” - Presidente da República de 29.10.45 a 31.01.46, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º A Av. Projetada, localizada no Bairro da Tabatinga, com 9,00 metros de largura e 263,00 metros de extensão, passa a denominar-se “AVENIDA EURICO GASPAR DUTRA” - Presidente da República de 31.01.46 a 31.11.51, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 3º A Rua 3, localizada no Bairro do Massaguaçú, no loteamento reconhecido como Balneário Massaguaçú, passa a denominar-se “RUA NEREU DE OLIVEIRA RAMOS” - Presidente da República de 11.11.55 a 31.01.56.

 

Artigo 4º A via pública, localizada no Bairro do Rio do Ouro, com 238,40 metros de extensão e 6,70 metros de largura, passa a denominar-se “RUA MANUEL VITORINO PEREIRA” - Presidente da República de 11.11.1896 a 04.03.1897, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 5º A Rua 6, localizada no Bairro do Tinga, com 61,00 metros de extensão e 10,00 metros de largura, passa a denominar-se “RUA DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO” - Presidente da República de 15.11.1918 a 26.07.1919, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 1984.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 20 de dezembro de 1984.

 

ELI MACEDO

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.