JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 681/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a exclusão da servidora Sabrina Faustino, matrícula nº 14.338, como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias, instituída pelo Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, decreta:
Art. 1º Fica revogada a alínea “b”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias e dos Gestores de Parcerias, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, e suas alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.