DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de CR$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes verbas do orçamento:
2.01-03070212-02-3140-00 – ficha 021
Encargos Diversos CR$ 15.000,00
2.06-10070212-07-3120-00 – ficha 114
Material de Consumo CR$ 30.000,00
2.06-10070212-07-3140-00 – ficha 116
Encargos Diversos CR$ 4.000,00
2.08-16885342-09-3120-00 – ficha 152
Material de Consumo CR$ 5.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas do orçamento:
2.01-03070212-02-3111-02 – ficha 016
Despesas Variáveis com o pessoal civil CR$ 8.000,00
2.02-03070212-03-3111-02 – ficha 032
Despesas variáveis com o pessoal civil CR$ 5.000,00
2.02-15844942-03-3250-02 – ficha 043
Contribuição PASEP CR$ 20.000,00
2.03-03080212-04-3111-01 – ficha 045
Vencimentos e vantagens fixas CR$ 10.000,00
2.04-03090212-05-3111-02 – ficha 058
Despesas variáveis com o pessoal civil CR$ 5.000,00
2.08-16885342-09-3111-02 – ficha 151
Despesas variáveis com o pessoal civil CR$ 6.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de Dezembro de 1978.
Publicado e Registrada na Secretaria da Prefeitura, aos 18 de Dezembro de 1978.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DE SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.