JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no art. 3º da Lei nº 1.301, de 18 de setembro de 2006,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal do Idoso, de que trata o art. 1º, Inciso IV, do Decreto nº 10, de 07 de Fevereiro de 2007, substituindo o Sr. Roberto Egydio Bonadies - RG. 1.953.248 - Membro Titular, pela Sra.Perbenízia Augusta F. de Queiroz, RG: 154.917, passando ter a seguinte composição:
I - Representante do Centro de Convivência da Terceira idade “Estrela do Mar” - CCTI de Caraguatatuba.
Membro Titular: Perbenízia Augusta F. de Queiroz, RG: 154.917.
Artigo 2º O mandato do membro, ora nomeado, será pelo prazo faltante do membro substituído, mantidas as demais nomeações constantes no Decreto nº 10, de 07de fevereiro de 2007.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01. de Agosto de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.