JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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054 03.01.04.121.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
5.000,00 |
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227 09.01.04.122.0148.2.045.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
120.000,00 |
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428 11.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
10.000,00 |
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431 11.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
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446 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
160.000,00 |
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453 11.01.27.812.0151.2.323.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
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646 14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000000 Material de
consumo |
01 |
100.000,00 |
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651 14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
10.000,00 |
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TOTAL |
445.000,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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Excesso de arrecadação |
01 |
445.000,00 |
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TOTAL |
445.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 12 de setembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.