DECRETO Nº 95, DE 28 de DEZEMBRo DE 1979

 

Dispõe sobre a suplementação de verbas

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros), destinado a suplementação das seguintes verbas do orçamento:

 

2.01.03.07.0212.02-3132.00 - ficha 018

Outros Serviços e Encargos ......................................................................... Cr$ 16.000,00

 

2.07.13.75.4282.08-3132.00 - ficha 120

Outros Serviços e Encargos ......................................................................... Cr$ 12.000,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial ou total da seguinte verba:

 

2.06.08.46.2241.09-4110.00 - ficha 102

Estádio Municipal ......................................................................................... Cr$ 28.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1979.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1979.

 

ELI MACEDO

CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.