JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.552.800,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
006 01.01.04.122.0148.2.269.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
5.000,00 |
|
021 01.02.04.122.0148.2.334.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
9.000,00 |
|
027 01.02.04.122.0148.2.334.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.000,00 |
|
072 04.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
5.000,00 |
|
078 04.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000 Diárias - pessoal
civil |
01 |
5.000,00 |
|
090 04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
25.000,00 |
|
095 05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
195.000,00 |
|
111 05.01.28.843.0049.0.002.469071.01.1100000 Principal da
dívida contratual resgatada |
01 |
884.000,00 |
|
119 06.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
1.800,00 |
|
130 06.01.04.122.0148.2.268.339093.01.1100000 Indenizações e
restituições |
01 |
130.000,00 |
|
146 06.01.15.451.0149.2.281.449051.05.1100000 Obras e instalações |
05 |
69.000,00 |
|
150 07.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
25.000,00 |
|
154 07.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
5.000,00 |
|
167 08.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
1.000,00 |
|
170 08.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000 Diárias - pessoal
civil |
01 |
1.000,00 |
|
221 08.01.18.542.0149.2.041.339039.05.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
94.000,00 |
|
243 09.01.04.122.0148.2.268.339092.01.1100000 Despesas de
exercícios anteriores |
01 |
888.000,00 |
|
249 09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
200.000,00 |
|
262 10.01.04.122.0148.2.268.339039.01.2000000 Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
424 11.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
30.000,00 |
|
463 12.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
7.000,00 |
|
480 13.01.04.122.0148.2.268.319011.01.5000000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
50.000,00 |
|
482 13.01.04.122.0148.2.268.319016.01.5000000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
55.000,00 |
|
484 13.01.04.122.0148.2.268.319113.01.5000000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
90.000,00 |
|
651 14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
50.000,00 |
|
655 14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000000 Material de
distribuição gratuita |
01 |
500.000,00 |
|
657 14.01.10.303.0151.2.337.339032.05.3000000 Material de
distribuição gratuita |
05 |
100.000,00 |
|
806 19.01.04.131.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
6.000,00 |
|
813 19.01.04.131.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica |
01 |
18.000,00 |
|
818 19.01.04.131.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
3.000,00 |
|
TOTAL |
3.552.800,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
137 06.01.15.451.0149.2.272.449051.05.1100000 Obras e
instalações |
05 |
163.000,00 |
|
597 14.01.04.122.0148.2.268.319011.05.3000000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
05 |
100.000,00 |
|
TOTAL |
263.000,00 |
|
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Excesso de arrecadação |
01 |
3.289.800,00 |
|
TOTAL |
3.289.800,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 20 de setembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.