DECRETO Nº 96, DE 31 de DEZEMBRo DE 1979

 

Dispõe sobre a suplementação de verbas

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

2.01.03070212-02-3113-00 - ficha 015

Obrigações Patronais ..................................................................................... Cr$ 3.000,00

 

2.01.0307021-2-02-3132-00 - ficha 018

Outros Serviços e Encargos ......................................................................... Cr$ 17.600,00

 

2.05-08421882-06-3132-00 - ficha 063

Outros Serviços e Encargos ........................................................................... Cr$ 9.000,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial ou total das seguintes verbas:

 

2.01.03070212-02-3120-00 - ficha 016

Material de Consumo ..................................................................................... Cr$ 3.000,00

 

2.01.03070212.02.3131.00 - ficha 017

Remuneração de Serviço Pessoal ................................................................... Cr$ 9.000,00

 

2.02-03070212-03-3132-00 - ficha 032

Outros Serviços e Encargos ......................................................................... Cr$ 17.600,00

 

Artigo 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 31 de dezembro de 1979.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 31 de dezembro de 1979.

 

ELI MACEDO

CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.