DECRETO Nº 96, DE 29 DE JUNHO DE 1988

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Divisão de Finanças, Seção de Contabilidade, um crédito suplementar da ordem de CZ$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzados), destinado à seguintes dotações orçamentárias:

 

2.06-03.08.0322-07 – 3111 – ficha 041

Pessoal civil............................................................... CZ$ 6.000.000,00

2.10-11.65.3632-11 – 3111 – ficha 107

Pessoal civil............................................................... CZ$ 2.000.000,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta a anulação parcial da seguinte doação:

 

2.09-10.58.5751-10 – 4110 – ficha 095

Guias, sargetas e pavimentação.................................... CZ$ 8.000.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 29 de junho de 1988.

 

eng. jair nunes de souza

Prefeito

 

Publicação na Seção de Atividades Complementares, aos 29 de junho de 1988.

 

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.