JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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1206 22.01.04.122.0148.2.077.335043.01.1100000 - FUNDACC Subvenções
sociais |
01 |
3.000,00 |
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1207 22.01.04.122.0148.2.077.339014.01.1100000
- FUNDACC Diárias
– Pessoal civil |
01 |
6.000,00 |
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1209 22.01.04.122.0148.2.077.339030.01.1100000
- FUNDACC Material
de consumo |
01 |
66.000,00 |
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1217 22.01.04.122.0148.2.077.339046.01.1100000 - FUNDACC Auxílio
alimentação |
01 |
6.000,00 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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1219 22.01.04.122.0148.2.077.339049.01.1100000 - FUNDACC Auxílio
transporte |
01 |
10.000,00 |
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1220 22.01.04.122.0148.2.077.339092.01.1100000 - FUNDACC Despesas de
exercícios anteriores |
01 |
500,00 |
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1221 22.01.04.122.0148.2.077.339093.01.1100000 - FUNDACC Indenizações e
restituições |
01 |
500,00 |
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1224 22.01.04.122.0148.2.077.449052.01.1100000 - FUNDACC Equipamentos e
material permanente |
01 |
50.000,00 |
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1227 22.01.13.392.0150.2.346.319013.01.1100000 - FUNDACC Obrigações
patronais |
01 |
10.000,00 |
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1232 22.01.13.392.0150.2.346.339036.01.1100000 - FUNDACC Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
10.000,00 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 16 de outubro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.