DECRETO Nº 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982

DISPÕE sobre desdobro de lote

O DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 6 da Quadra 97, do loteamento denominado “Praia do Indaiá”, de propriedade do Sr. Edison Félix Mazzucca, conforme plantas e memoriais descritivos aprovados que foram pelo D.S.O.P. desta Municipalidade através do processo administrativo nº 04073/82.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 23 de dezembro de 1982.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 23 de dezembro de 1982.

ELI MACEDO

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial descritivo de um lote de terreno lote 6 da quadra 97,do loteamento Indaiá,de propriedade de Edison Félix Mazzucca, lote este que será desdobrado em duas partes, que serão denominadas lote 6A e lote 6B; conforme descrição abaixo, e planta de situação e localização anexa.

Lote 6A - 3,70m (três vírgula setenta metros) de frente para a Rua E, 14,45 m (quatorze vírgula quarenta e cinco metros) em curva, de frente para a confluência da Rua E e Av. Belém 1,825m (hum vírgula oitocentos e vinte e cinco metros) de frente para a Av. Belém, 13,30 m (treze vírgula trinta metros) do lado direito de quem da Av. Belém olha para o terreno, onde confronta com o lote 6B, 11,125m (onze vírgula cento e vinte e cinco metros ) nos fundos confrontando com e lote 7, encerrando uma área de 129,36m2 (cento e vinte e neve vírgula trinta e seis metros quadrados), aproximadamente.

Lote 6B - 10,875m (dez vírgula oitocentos e setenta e cinco metros) de frente para a Av. Belém, 13,30m (treze vírgula trinta metros) de lado esquerdo de quem da Av. Belém olha para o terreno onde divisa com o lote 6A, 13,30m (treze vírgula trinta metros) do lado direito onde confronta com o lote 5 e 10,875m (dez vírgula oitocentos e setenta e cinco metros) nos fundos confrontando com o lote 7, encerrando uma área de 144,64 m² (cento e quarenta e quatro vírgula sessenta e quatro metros quadrados), aproximadamente.

Caraguatatuba, 2 de dezembro de 1982.