DECRETO Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 1 da Quadra “I”, do loteamento Balneário Estrela D'Alva, de proprieclade do Sr. Salustiano Gil, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo D.S.O.P., através do processo nº 05567/84 e passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1984.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1984.

ELI MACEDO

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARA DESDOBRO DE LOTE

Do lote: Lote 01 da Quadra I do Jardim Balneário Estrela D’alva, medindo 4,00 metros de frente para a Rua João Marcelo, 14,13 metros em curva na confluência das Ruas João Marcelo e Tertuliano Fogaça 14,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua João Marcelo olha o lote, confrontando com a Rua Tertuliano Fogaça, 23,00 metros do lado direito confrontando com o lote 02 e fechando nos fundos com 13,00 metros confrontando com o lote 05, encerrando uma área de 282,00m².

Deverá ficar em:

Lote 01–A: frente para a Rua Tertuliano Fogaça, medindo 11,50 metros de frente e fundos onde confronta com lote 02, mede 13,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, sendo que do lado esquerdo de quem da rua olha o lote confronta com o lote 05 e do lado direito com o lote 01-B, encerrando uma área de 149,50 metros quadrados.

Lote 01-B: Mede 4,00 metros de frente para a Rua João Marcelo, 14,13 metros em curva na confluência das Ruas João Marcelo e Tertuliano Fogaça, 2,50 metros do lado esquerdo de quem da Rua João Marcelo olha o lote, confrontando com a Rua Tertuliano Fogaça, mede 11,50 metros do lado direito confrontando com o lote 02 e 13,00 metros nos fundos confrontando com o lote 01-A encerrando uma área de 132,50 metros quadrados.

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ENGº

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PROPRIETÁRIO

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JOSÉ RICARDO BERTI

ARQUITETO – CREA 44.045/D

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO