DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$241.800,00 (duzentos e quarenta e hum mil, e oitocentos cruzeiros), destinados a suplementação das seguintes verbas:
2.06-03070212-08-3111-01-ficha 054
Vencimentos e vantagens fixas...............................................................Cr$ 4.100,00
2.07-03070212-3111-02-ficha 061
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 400,00
2.12-03080322-14-3111-02-ficha 090
Despesa variável com pessoal civil...........................................................Cr$ 1.300,00
2.12-03080322-14-3233-00-ficha 094
Salário família......................................................................................Cr$ 100,00
2.16-03080322-18-3233.00-ficha 122
Salário família.....................................................................................Cr$ 200,00
3.01-08421882-23-3111-02-ficha 136
Despesa variável com pessoal civil...........................................................Cr$ 2.200,00
3.02-08424272-25-3111.02-ficha 151
Despesa variável com pessoal civil...........................................................Cr$ 20.600,00
4.01-10070212-27-3111.01-ficha 170
Vencimentos e vantagens fichas.............................................................Cr$ 20.200,00
4.01-10070212-27-3111.02-ficha 172
Despesa variável com pessoal civil...........................................................Cr$139.100,00
4.01-10070212-27-3120.00-ficha 173
Material de consumo............................................................................Cr$ 40.000,00
4.03-10603252-28-3233-00-ficha 194
Salário família.....................................................................................Cr$ 1.500,00
4.06-10603282-31-3111.00-ficha 209
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 1.000,00
5.01-13750212-32-3111.00-ficha 217
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 900,00
5.02-14754382-33-3111.02-ficha 230
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 3.200,00
5.03-137554282-34-3111.01-ficha 237
Vencimentos e vantagens fixas - FPM......................................................Cr$ 200,00
6.01-15824952-35-3233.00-ficha 249
Salário família.....................................................................................Cr$ 200,00
7.01-16885342-37-3111.01-ficha 253
Vencimentos e vantagens fixas...............................................................Cr$ 600,00
7.01-16885342-37-3120.00-ficha 256
Material de consumo.............................................................................Cr$ 6.000,00
Total..................................................................................................Cr$241.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:
2.01-03070212-03-3111.01-ficha 016
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 8.800,00
2.01-03070212.03-3111.05-ficha 017
Subsídios e representações do Prefeito....................................................Cr$ 800,00
2.01-03070212.03-3233.00-ficha 024
Salário família.....................................................................................Cr$ 2.400,00
2.01-03070212.03-4140-00-ficha 028
Material permanente............................................................................Cr$ 2.100,00
2.03-03070212.05-3111.01-ficha 034
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 1.000,00
2.03-03070212.05-3140.00-ficha 037
Encargos diversos...............................................................................Cr$ 4.000,00
2.03-03070212.05-3233.00-ficha 038
Salário família....................................................................................Cr$ 600,00
2.05-03070212.07-3111.01-ficha 047
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 4.600,00
2.06.03070212.08-3233.00-ficha 057
Salário família....................................................................................Cr$ 1.400,00
2.07-03070212-09-3111-01-ficha 060
Vencimentos e vantagens fixas.............................................................Cr$ 3.200,00
2.07-03070212.09-3233.09-ficha 065
Salário família....................................................................................Cr$ 1.400,00
2.08-03070212.10-3111.01-ficha 068
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$10.700,00
2.09-03071372.11-4130.00-ficha 078
Equipamentos e instalações...................................................................Cr$20.000,00
2.11-03070212.13-3111.01-ficha 083
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 2.100,00
2.13-03080322.15-3111.01-ficha 097
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 2.600,00
2.13-03080322.15-3233.00-ficha 100
Salário família.....................................................................................Cr$ 300,00
2.14-03080322.16-3111.01-ficha 103
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 3.000,00
2.15-03080322.17-3111.01-ficha 110
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 5.500,00
2.16-03080322.18-3111.01-ficha 117
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 2.700,00
2.16-03080322.18-3111.02-ficha 118
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 6.800,00
2.17-03080322.19-3111.01-ficha 125
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 6.100,00
2.17-03080322.19-3233.00-ficha 129
Salário família....................................................................................Cr$ 2.500,00
3.01-08421882.23-3111.01-ficha 135
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 3.500,00
3.01-08421882.21-3212.00-ficha 140
Movimento brasileiro de alfabetização......................................................Cr$22.000,00
3.04-08482472.26-3111.02-ficha 165
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 6.800,00
4.01-10070212.27-3111.02-ficha 171
Despesa variável com pessoal civil – FPM.................................................Cr$52.300,00
4.01-10070212.27-3233.00-ficha 176
Salário família.....................................................................................Cr$ 3.000,00
4.01-10070212.27-3250.00-ficha 177
Contribuição de previdência social...........................................................Cr$ 2.000,00
4.03-10603252.28-3111.01-ficha 190
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 1.700,00
4.03-10603252.28-3111.02-ficha 191
Despesa variável com pessoa civil..........................................................Cr$19.600,00
4.04-10603262.29-3111.02-ficha 198
Despesa variável com pessoal civil..........................................................Cr$ 1.200,00
4.06-10603282.31-3111.01-ficha 208
Vencimentos e vantagens fixas..............................................................Cr$ 3.900,00
4.06-10603282.31-3233.00-ficha 213
Salário família....................................................................................Cr$ 300,00
5.01-13750212.32-3111.02-ficha 218
Despesa variável com pessoal civil.........................................................Cr$ 1.800,00
5.03-13754282.34-3111.01-ficha 238
Vencimento e vantagens fixas...............................................................Cr$ 2.100,00
6.01-15824952.35-3231.00
Inativos............................................................................................Cr$16.900,00
6.01-15824952.35-3232.00-ficha 248
Pensionistas.......................................................................................Cr$ 1.800,00
7.01-16885342.37-3111.02-ficha 254
Despesa variável com pessoal civil.........................................................Cr$10.300,00
Total................................................................................................Cr$241.800,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de Dezembro de 1977.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 15 de Dezembro de 1977.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA DEAC
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.