DECRETO Nº 98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

 

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE.

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 10 da Quadra 8, do loteamento denominado Jardim Rio Santos, de propriedade dos Srs. Carlos José Nunes de Souza e Jorge Luiz Simões, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo D.S.O.P., através do processo nº 05806/84 e passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1984.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1984.

 

ELI MACEDO

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.