O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo
1º Fica aprovado o desdobro do lote 10 da
Quadra 8, do loteamento denominado Jardim Rio Santos,
de propriedade dos Srs. Carlos José Nunes de Souza e Jorge Luiz Simões, cujas
plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo D.S.O.P.,
através do processo nº 05806/84 e
passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1984.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1984.
ELI MACEDO
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.