JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ÁGUA VIVA CORAL”, entidade beneficente e sem fins lucrativos, fundada em 15 de março de 1999, com sede à Rua Santa Cruz, nº 396, centro, neste Município.
Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo é feita em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 1.436, de 28 de junho de 2007.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 10 de setembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.