EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 4.535.300,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
006 01.01.04.122.0148.2.269.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
10.000,00 |
|
058 03.01.04.121.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
312.000,00 |
|
072 04.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
50.000,00 |
|
073 04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
078 04.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000 Diárias - pessoal
civil |
01 |
5.000,00 |
|
079 04.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
50.000,00 |
|
090 04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
10.000,00 |
|
094 05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
25.000,00 |
|
108 05.01.04.123.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
12.000,00 |
|
119 06.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
2.000,00 |
|
121 06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
6.000,00 |
|
133 06.01.15.451.0149.1.022.449061.01.1100000 Aquisição de
imóveis |
01 |
200.000,00 |
|
150 07.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
16.000,00 |
|
162 07.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
8.200,00 |
|
167 08.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
2.000,00 |
|
170 08.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000 Diárias - pessoal
civil |
01 |
1.000,00 |
|
226 08.01.20.608.0150.2.285.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
4.000,00 |
|
233 09.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
40.000,00 |
|
236 09.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000 Diárias - pessoal
civil |
01 |
2.000,00 |
|
239 09.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
1.000,00 |
|
240 09.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica |
01 |
10.000,00 |
|
245 09.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
4.000,00 |
|
249 09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
280.000,00 |
|
312 10.03.12.361.0150.2.049.449052.01.2200000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
91.000,00 |
|
318 10.03.12.361.0150.2.310.339030.05.2200018 Material de
consumo |
05 |
251.000,00 |
|
345 10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2610000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
1.195.000,00 |
|
346 10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2610000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
50.000,00 |
|
348 10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2620000 Auxílio
alimentação |
02 |
150.000,00 |
|
389 10.07.12.365.0150.2.051.339030.05.2200018 Material de
consumo |
05 |
80.000,00 |
|
406 10.07.12.365.0150.2.061.339030.01.2100000 Material de
consumo |
01 |
3.000,00 |
|
410 10.07.12.365.0150.2.061.339039.01.2100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
10.000,00 |
|
421 11.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000 Outros benefícios
previdenciários |
01 |
100,00 |
|
424 11.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
428 11.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
10.000,00 |
|
433 11.01.04.122.0148.2.268.339049.01.1100000 Auxílio
transporte |
01 |
15.000,00 |
|
446 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
68.000,00 |
|
453 11.01.27.812.0151.2.323.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
138.000,00 |
|
456 11.02.04.122.0148.2.066.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
280.000,00 |
|
463 12.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
1.000,00 |
|
480 13.01.04.122.0148.2.268.319011.01.5000000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
630.000,00 |
|
482 13.01.04.122.0148.2.268.319016.01.5000000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
40.000,00 |
|
484 13.01.04.122.0148.2.268.319113.01.5000000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
80.000,00 |
|
646 14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000000 Material de
consumo |
01 |
70.000,00 |
|
690 15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
8.000,00 |
|
704 15.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
6.000,00 |
|
707 16.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
12.000,00 |
|
747 16.01.16.482.0149.2.363.339039.05.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
94.000,00 |
|
754 17.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
15.000,00 |
|
763 17.01.04.122.0148.2.268.339049.01.1100000 Auxílio
transporte |
01 |
30.000,00 |
|
806 19.01.04.131.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
1.000,00 |
|
808 19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
3.000,00 |
|
813 19.01.04.131.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
30.000,00 |
|
830 23.01.04.126.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
13.000,00 |
|
870 14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000001 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
11.000,00 |
|
889 14.01.10.122.0148.2.268.449052.05.3000013 Equipamentos e material permanente |
05 |
60.000,00 |
|
TOTAL |
4.535.300,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
048 03.01.04.121.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
61.000,00 |
|
067 04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 Aposentadorias e
reformas |
01 |
70.000,00 |
|
084 04.01.04.122.0148.2.268.339047.01.1100000 Obrigações
tributárias e contributivas |
01 |
647.000,00 |
|
156 07.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
8.200,00 |
|
194 08.01.18.541.0149.2.284.449052.05.1100000 Equipamentos e
material permanente |
05 |
154.000,00 |
|
220 08.01.18.542.0149.2.041.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.600,00 |
|
222 08.01.18.542.0149.2.041.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
1.400,00 |
|
247 09.01.15.452.0149.2.287.319004.01.1100000 Contratação por
tempo determinado |
01 |
41.100,00 |
|
248 09.01.15.452.0149.2.287.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
180.000,00 |
|
250 09.01.15.452.0149.2.287.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
163.000,00 |
|
321 10.03.12.361.0150.2.310.449052.05.2200018 Equipamentos e
material permanente |
05 |
100.000,00 |
|
337 10.04.12.361.0150.2.297.319113.02.2610000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
600.000,00 |
|
340 10.04.12.361.0150.2.298.319011.02.2620000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
100.000,00 |
|
342 10.04.12.361.0150.2.298.319016.02.2620000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
02 |
95.000,00 |
|
343 10.04.12.361.0150.2.298.319113.02.2620000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
130.000,00 |
|
344 10.04.12.361.0150.2.298.339046.02.2620000 Auxílio
alimentação |
02 |
170.000,00 |
|
351 10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2610000 Obrigações patronais
- intra-orçamentário |
02 |
200.000,00 |
|
357 10.04.12.365.0150.2.302.319113.02.2620000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
100.000,00 |
|
363 10.06.12.365.0150.2.309.339030.05.2200018 Material de
consumo |
05 |
80.000,00 |
|
364 10.06.12.365.0150.2.309.339039.05.2200018 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
75.000,00 |
|
366 10.06.12.365.0150.2.309.449052.05.2200018 Equipamentos e
material permanente |
05 |
76.000,00 |
|
423 11.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
20.000,00 |
|
477 12.01.23.695.0152.2.324.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.000,00 |
|
509 13.02.08.243.0151.2.358.335043.01.5000000 Subvenções
sociais |
01 |
10.000,00 |
|
546 13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000 Subvenções
sociais |
01 |
190.000,00 |
|
557 13.02.08.244.0151.2.328.335043.01.5000000 Subvenções
sociais |
01 |
550.000,00 |
|
649 14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
70.000,00 |
|
699 15.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
8.000,00 |
|
717 16.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
12.000,00 |
|
761 17.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
45.000,00 |
|
802 19.01.04.131.0148.2.153.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
169.000,00 |
|
837 99.01.99.999.0099.9.999.999999.01.1100000 Reserva de
contingencia |
01 |
406.000,00 |
|
TOTAL |
4.535.300,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 25 de outubro de 2018.
EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.