DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementação da seguinte verba:
3.02-08424272-25-4140-00-ficha 158
Material permanente.........................................................................Cr$365.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:
2.01-03070212-03-3130-00-ficha 019
Serviços de terceiros........................................................................Cr$20.000,00
2.04-030700212-06-3140-00-ficha 044
Encargos diversos............................................................................Cr$ 2.000,00
2.05-03070212-07-3120-00-ficha 048
Material de consumo.........................................................................Cr$ 3.000,00
2.07-03070212-09-3140-00-ficha 064
Encargos diversos.............................................................................Cr$ 5.000,00
2.08-03070212-10-3120-00-ficha 069
Material de consumo..........................................................................Cr$ 3.500,00
2.08-03070212-10-4140-00-ficha 074
Material permanente..........................................................................Cr$20.000,00
2.09-03071372-11-3120-00-ficha 075
Material de consumo..........................................................................Cr$ 5.500,00
2.09-03071372-11-3130-00-ficha 076
Serviços de terceiros..........................................................................Cr$ 5.500,00
2.09-03071372-11-4140-00-ficha 079
Material permanente...........................................................................Cr$ 5.000,00
2.11-03070212-13-3130-00-ficha 085
Serviços de terceiros..........................................................................Cr$ 2.500,00
2.14-03080322-16-3111-02-ficha 104
Despesas variáveis com pessoal civil......................................................Cr$15.000,00
2.14-03080322-16-3130-00-ficha 106
Serviços de terceiros...........................................................................Cr$ 3.500,00
2.16-03080322-18-3130-00-ficha 120
Serviços de terceiros...........................................................................Cr$ 3.800,00
2.17-03080322-19-3140-00-ficha 128
Encargos diversos...............................................................................Cr$ 7.500,00
2.17-03080322-19-4140-00-ficha 132
Material permanente...........................................................................Cr$ 7.800,00
3.02-08424272-25-3130-00-ficha 153
Serviços de terceiros...........................................................................Cr$20.000,00
3.02-08424272-25-3140-00-ficha 154
Encargos diversos...............................................................................Cr$ 5.200,00
3.02-08424272-06-4110-00-ficha 157
Construção da sede da merenda escolar..................................................Cr$25.000,00
3.04-08424272-26-3120-00-ficha 166
Material de consumo............................................................................Cr$ 1.500,00
4.01-10070212-09-4110-00-ficha 178
Construção de rampa para lavagem de veículos........................................Cr$15.000,00
4.01-10070212-27-4130-00-ficha 183
Equipamentos e instalação.....................................................................Cr$ 7.000,00
4.01-10070212-27-4140-00-ficha 184
Material permanente.............................................................................Cr$ 2.800,00
4.02-10585751-15-4140-00-ficha 186
Construção de pontes e bueiros...............................................................Cr$10.000,00
4.04-10600362-29-3130-00-ficha 199
Material de consumo.............................................................................Cr$ 3.900,00
4.04-10600362-29-3130-00-ficha 200
Serviços de terceiros.............................................................................Cr$ 1.500,00
4.04-10603262-29-3140-00-ficha 201
Encargos diversos.................................................................................Cr$ 2.500,00
4.05-10603271-19-4110-00-ficha 206
Extensão de rede de iluminação pública – FPM............................................Cr$15.400,00
4.05-10603271-19-4110-00-ficha 207
Extensão de rede de iluminação pública.....................................................Cr$13.000,00
4.06-10603282-31-3120-00-ficha 210
Material de consumo..............................................................................Cr$ 1.900,00
4.06-10603282-31-3140-00-ficha 212
Encargos diversos..................................................................................Cr$ 6.300,00
5.01-13750212-32-3120-00-ficha 219
Material de consumo..............................................................................Cr$17.000,00
5.01-13750212-32-3130-00-ficha 220
Serviços de terceiros.............................................................................Cr$ 1.200,00
5.01-13750212-32-4130-00-ficha 228
Equipamentos e instalações.....................................................................Cr$10.000,00
5.01-13750212-32-4140-00-ficha 229
Material permanente..............................................................................Cr$ 5.000,00
5.02-13754282-33-3130-00-ficha 231
Material de consumo..............................................................................Cr$ 6.800,00
5.02-13754282-33-3130-00-ficha 232
Material de consumo..............................................................................Cr$ 1.500,00
5.02-13754282-33-3140-00-ficha 233
Encargos financeiros..............................................................................Cr$ 2.100,00
5.02-13754282-33-4130-00-ficha 235
Equipamentos e instalações.....................................................................Cr$ 5.000,00
5.02-13754282-33-4140-00-ficha 236
Material permanente..............................................................................Cr$ 5.000,00
5.03-13754282-34-3120-00-ficha 239
Material de consumo..............................................................................Cr$ 7.000,00
5.03-13754282-34-3130-00-ficha 240
Serviços de terceiros.............................................................................Cr$ 3.000,00
5.03-13754282-34-3140-00-ficha 241
Encargos diversos.................................................................................Cr$ 7.500,00
5.03-13754282-34-4130-00-ficha 245
Equipamentos e instalações.....................................................................Cr$ 3.000,00
6.02-15844942-36-3250-01-ficha 251
Contribuição ao PASEP............................................................................Cr$ 5.000,00
6.02-15844942-36-3250-01-ficha 252
Contribuição ao PASEP............................................................................Cr$ 5.400,00
7.01-16885342-37-3120-00-ficha 255
Material de consumo – FRN......................................................................Cr$30.800,00
7.01-16885342-37-3130-00-ficha 257
Serviços de terceiros...............................................................................Cr$ 4.000,00
7.01-16885342-37-4130-00-ficha 261
Equipamentos e instalações.......................................................................Cr$ 2.100,00
7.01-16885342-37-4130-00-ficha 262
Equipamentos e instalações.......................................................................Cr$ 3.000,00
Total.....................................................................................................Cr$365.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 123 de Dezembro de 1977.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.