O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo
1º Fica aprovado a fusão dos lotes 7 e 8 da Quadra 109-B do loteamento denominado Praia do
Indaiá, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Bayerlein,
cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo D.S.O.P.
e passam a fazer parte integrante do presente Decreto, conforme processo nº
01501/84.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1984.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1984.
ELI MACEDO
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA:
FUSÃO DE DOIS LOTES (LOTES 7 e 8, QUADRA 109-B).
LOCAL: LOTE 7: Quadra 109-B, Avenida Amazonas,
esquina com Rua K, Loteamento INDAIÁ, Caraguatatuba – S.P.
– Identificação do Imóvel: 03.065.006.
PROPRIETÁRIO: LUIZ CARLOS
BAYERLEIN.
DESCRIÇÃO
(Situação Atual):
LOTE 7: Mede 14,00m (quatorze metros), de
frente para a Avenida Amazonas; deflete à esquerda, medindo 23,00m (vinte e
três metros), do lado esquerdo de quem do lote olha para a Avenida Amazonas,
confrontando com o lote 6 da mesma quadra (109-B); deflete à esquerda, medindo
nos fundos 12,90m (doze metros e noventa centímetros), confrontando com o lote
8 da mesma quadra; deflete à esquerda, medindo 23,00m (vinte e três metros), do
lado direito de quem do lote olha a Avenida Amazonas, confrontando com a Rua K,
encerrando a área de
LOTE 8: Mede 14,00m (quatorze metros) de frente
para a Rua K; deflete à esquerda, medindo 20,25m (vinte metros e vinte e cinco
centímetros) do lado esquerdo de quem do lote olha para a Rua K, confrontando
com os lotes 6 e 7 da mesma quadra (109-B); deflete à esquerda, medindo nos
fundos 14,00m (quatorze metros), confrontando com o lote 4 da mesma quadra;
deflete à esquerda, medindo 20,25m (vinte metros e vinte e cinco centímetros)
do lado direito de quem do lote olha para a Rua K, confrontando com os lotes 1
e 2 da mesma quadra, encerrando a área de
DESCRIÇÃO (FUSÃO PRETENDIDA):
LOTES 7 e 8 (FUNDIDOS): Mede 14,00m (quatorze
metros) de frente para a Avenida Amazonas; deflete à esquerda, medindo 23,00m
(vinte e três metros), confrontando com o lote 6 da mesma quadra (109-B);
deflete à direita, medindo 7,35m (sete metros e trinta e cinco centímetros),
confrontando com o lote 6 da mesma quadra; deflete à esquerda, medindo 14,00m
(quatorze metros), confrontando com o lote quatro (4) da mesma quadra; deflete
à esquerda, medindo 20,25 vinte metros e vinte e cinco centímetros),
confrontando com os lotes 1 e 2 da mesma quadra; deflete à esquerda, medindo
37,00m (trinta e sete metros), em uma linha de 14,00m e outra linha de 23,00m,
confrontando com a Rua K, encerrando a área total de
Caraguatatuba, 28 de março de 1984.