LEI Nº 1.011, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

TEREZA CURY NOGUEIRA,, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se de “JORGE DE CASTRO”, a Praça defrontante com a avenida Jaraguá, Rua Três e Rua Quatro, situadas no Bairro do “Travesso”, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 16 de setembro de 1976.

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 16 de setembro de 1976.

Ivan Ferreira Fonseca

Chefe da D.E.A.C.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.