LEI Nº 1.015, DE 07 DE OUTUBRO DE 1976.
“ABRE CRÉDITO
ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DO BARRANCO ALTO.”
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial da quantia de
Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para fazer face a despesa de
construção de um muro na Escola do Barranco Alto, neste Município, obedecente a
seguinte codificaçã:
401-4110-08421881-01 – OBRAS PÚBLICAS – CONSTRUÇÃO
DE MURO NA ESCOLA DO BAIRRO DO BARRANDO ALTO .....................................................................
Cr$ 25.000,00
Art. 2º O
recurso para cobertura do crédito especial, será dado com a anulação parcial da
seguinte verba orçamentária deste exercício:
401-4110-08421881-01
– OBRAS PÚBLICAS – CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO
TINGA – ficha 161 ...........................................
Cr$ 29.000,00
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 07 de outubro de
1976.
TEREZA CURY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Divisão
de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba aos 07 de outubro de 1976.
IVAN CORREIRA
FONSECA
Chefe da DEAC
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.