LEI Nº 1.015, DE 07 DE OUTUBRO DE 1976.

 

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DO BARRANCO ALTO.”

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial da quantia de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para fazer face a despesa de construção de um muro na Escola do Barranco Alto, neste Município, obedecente a seguinte codificaçã:

 

401-4110-08421881-01 – OBRAS PÚBLICAS – CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DO BAIRRO DO BARRANDO ALTO ..................................................................... Cr$ 25.000,00

 

Art. 2º  O recurso para cobertura do crédito especial, será dado com a anulação parcial da seguinte verba orçamentária deste exercício:

 

401-4110-08421881-01 – OBRAS PÚBLICAS – CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO TINGA – ficha 161 ........................................... Cr$ 29.000,00

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 07 de outubro de 1976.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba aos 07 de outubro de 1976.

 

IVAN CORREIRA FONSECA

Chefe da DEAC

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.