LEI Nº 1.023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 470.000,00 PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMAS NAS ESCOLAS DA REDE FÍSICA DE CARAGUATATUBA.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial da quantia de Cr$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas de ampliações e reformas nos prédios das escolas da Rede Física de Caraguatatuba, obedecendo a seguinte codificação:

 

401-4110-0842181-01 – Obras e Ampliações e Reformas nas Escolas da Rede Física de Caraguatatuba..............Cr$ 470.000,00

 

Art. 2º O recurso para cobertura do Crédito acima, será dado com a anulação parcial e total das seguintes verbas do orçamento vigente:

 

200 – PODER EXECUTIVO

201-4130-03070212-10 – Equipamentos e Instalações – ficha 027

Cr$

3.000,00

202-3120-03070212-01 – Material de Consumo – ficha 031

Cr$

1.500,00

202-3140-03070212-01 – Encargos Diversos – ficha 033

Cr$

2.000,00

202-4140-03070212-11 – Material Permanente – ficha 036

Cr$

2.000,00

203-3130-03070212-01 – Serviços de Terceiros – ficha 040

Cr$

1.000,00

203-3140-03070212-01 – Serviços de Terceiros – ficha 041

Cr$

20.000,00

205-3130-03070212-01 – Serviços de Terceiros – ficha 055

Cr$

4.000,00

205-4140-03070212-11 – Material Permanente – ficha 060

Cr$

6.400,00

206-3233-03070212-05 – Salário Família – Ficha 065

Cr$

5.000,00

207-4130-03070212-10 – Equipamentos e Instalações – Ficha 076

Cr$

4.200,00

207-4140-03070212-11 – Material Permanente - Ficha 077

Cr$

2.200,00

209-3140-03072242-01 – Encargos Diversos – Ficha 088

Cr$

2.000,00

210-3130-03070212-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 092

Cr$

1.800,00

210-3140-03070212-01 – Encargos Diversos – Ficha 093

Cr$

3.000,00

210-4130-03070212-10 – Equipamentos e Instalações – Ficha 095

Cr$

2.000,00

210-4140-03070212-11 – Material Permanente – Ficha 096

Cr$

1.300,00

211-3120-03080322-01 – Material de Consumo – Ficha 099

Cr$

2.000,00

211-3140-03080322-01 – Encargos Diversos – Ficha 101

Cr$

25.000,00

212-3120-03080322-01 – Material de Consumo – Ficha 108

Cr$

1.000,00

212-4140-03080322-11 – Material Permanente – Ficha 113

Cr$

1.800,00

213-3120-03080322-01 – Material de Consumo – Ficha 116

Cr$

1.000,00

213-3130-03080322-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 117

Cr$

5.000,00

213-3140-03080322-01 – Encargos Diversos – Ficha 118

Cr$

3.700,00

215-3120-03080322-01 – Material de Consumo – Ficha 133

Cr$

2.000,00

215-4130-03080322-10 – Equipamentos e Instalações – Ficha 138

Cr$

1.100,00

216-3130-03080322-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 143

Cr$

3.000,00

216-3140-03080322-01 – Encargos Diversos – Ficha 144

Cr$

3.500,00

216-4140-03080322-11 – Material Permanente – Ficha 149

Cr$

5.000,00

400 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

401-3120-08421882-01 – Material de Consumo – Ficha 153

Cr$

5.000,00

401-3130-08421882-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 154

Cr$

40.000,00

401-3140-08421882-01 – Encargos Diversos – Ficha 155

Cr$

18.000,00

401-3212-08421882-02 – Subvenção ao MOBRAL – Ficha 156

Cr$

35.000,00

401-4110-08421882-01 – O. Públicas – Construção de Sala de Aula                          no Gr. Esc. Bairro do Tinga – Ficha 161

 

Cr$

 

15.000,00

401-4110-08421882-01 – O. Públicas – Construção de Sala de Aula Gr. Esc. do Massaguaçú – Ficha 163

 

Cr$

 

40.000,00

401-4130-08421882-10 – Equipamentos e Instalações – Ficha 166

Cr$

10.000,00

401-4140-08421882-11 – Material Permanente – Ficha 167

Cr$

15.000,00

402-3120-08424272-01 – Material de Consumo – Ficha 170

Cr$

8.000,00

402-3130-08424272-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 171

Cr$

1.200,00

402-3140-08424272-01 – Encargos Diversos – Ficha 172

Cr$

1.000,00

402-4140-08224272-11 – Material Permanente – Ficha 175

Cr$

5.100,00

403-3215-08462242-02 – Inst. Priv. Subvenção ao E. C. XV de Novembro – Ficha 176

 

Cr$

 

5.000,00

403-3215-08462242-02 – Inst. Priv. Subvenção ao E. C. de Massaguaçú – Ficha 178

 

Cr$

 

5.000,00

500 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

501-4110-10070211-04 – O. Públ. Constr. Garagem Coberta p/Ambulância – Ficha 194

 

Cr$

 

2.800,00

501-4110-10070211-04 – O. Públ. Ampliação e Muros no Páteo – Ficha 196

 

Cr$

 

500,00

501-4130-10070212-10 – Equipamentos e Instalações – Ficha 197

Cr$

7.200,00

501-4140-10070212-11 – Material Permanente – Ficha 198

Cr$

3.500,00

502-4110-10585751-05 – O. Pública – Execução de Calçamento – Ficha 202

 

Cr$

 

16.000,00

503-3130-10603252-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 207

Cr$

1.200,00

503-4130-10603251-09 – Equipamentos e Instalações – Ficha 211

Cr$

10.300,00

504-3120-10603262-01 – Material de Consumo – Ficha 215

Cr$

5.800,00

504-4110-10603261-01 – O. Públ. – Colocação de Portão de Ferro no Cemitério – Ficha 220

 

Cr$

 

8.000,00

505-3120-10603272-01 – Material de Consumo – Ficha 221

Cr$

20.000,00

506-3120-10603282-01 – Material de Consumo – Ficha 225

Cr$

16.000,00

506-3130-10603262-01 – Serviços de Terceiros – Ficha 226

Cr$

9.000,00

506-3140-10603282-01 – Encargos Diversos – Ficha 227

Cr$

3.500,00

506-4110-10603282-08 – O. Públ. Colocação de Passeios, Guias e Sarjetas – Ficha 230

 

Cr$

 

12.000,00

506-4130-10603282-12 – Equipamentos e Instalações – Ficha 231

Cr$

1.400,00

600 – SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

602-3120-13754282-01 – Material de Consumo – Ficha 242

Cr$

9.000,00

401-4110-08421881 – Construção de Muro NSA Esc. do Barranco Alto – C. E. – Ficha 274

 

Cr$

 

25.000,00

TOTAL.................................................................................

Cr$

470.000,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 07 de dezembro de 1976.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 07 de dezembro de 1976.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DA DEAC

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.