Autor: Ver. Vera Lúcia Moreira Peixoto
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba, localizada na rua Engenheiro João Fonseca, nº 77, bairro Centro, neste Município, sem fins lucrativos, com duração indefinida e por tempo indeterminado.
Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.