LEI Nº 1155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município, no exercício de 2004.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 2.561.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.1.90.11.00 - 25

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.01.00 - 42

Aposentadorias................................................................................ R$ 110.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.03.00 - 43

Pensões........................................................................................... R$ 70.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.10.00 - 45

Outros Benefícios de Natureza Social - PASEP......................................... R$ 32.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.11.00 - 46

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 99.700,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.16.00 - 48

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 8.500,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.36.00 - 51

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 2.000,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.1.90.13.00 - 56

Obrigações Patronais

...................................................................................................... R$ 20.000,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.36.00 - 60

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 10.200,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.39.00 - 61

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 75.000,00

 

02.05 - 28.843.27.2.007 - 4.6.90.71.00 - 67

Principal Dívida Contratual Resgatado

...................................................................................................... R$ 80.000,00

 

02.06 - 04.122.08.1.001 - 4.4.90.51.01 - 77

Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais.......................... R$ 30.000,00

 

02.06 - 15.451.09.1.041 - 4.4.90.51.07 - 85

Cont., Ampliação, Reforma, Praças, Jardins Recreativos/ Inf. Terminal Turístico R$ 34.000,00

 

02.06 - 15.451.09.1.076 - 4.4.90.51.08 - 86

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

...................................................................................................... R$ 64.000,00

 

02.06 - 15.452.09.1.025 - 4.4.90.51.09 - 87

Pavimentação e Galerias em Vias Públicas

...................................................................................................... R$ 87.000,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.13.00 - 100

Obrigações Patronais

.......................................................................................................... R$ 500,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.16.00 - 101

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

....................................................................................................... R$ 6.000,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.36.00 - 104

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 2.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.11.00 - 109

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 4.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.36.00 - 115

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 5.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 4.4.90.52.00 - 120

Equipamentos e Material Permanente

....................................................................................................... R$ 7.500,00

 

02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.11.00 - 122

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 15.000,00

 

02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.13.00 - 123

Obrigações Patronais

....................................................................................................... R$ 1.600,00

 

02.08 - 04.122.04.1.050 - 4.4.90.51.24 - 129

Plano de Uso e Ocupação do Rio Juqueriquere....................................... R$ 200.000,00

 

02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.11.00 - 136

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 15.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.11.00 - 153

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 50.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.13.00 - 154

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 13.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.11.00 - 162

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....................................... R$ 350.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.50.43.00 - 165

Subvenções Sociais............................................................................ R$ 75.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.36.00 - 169

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 4.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.39.00 - 171

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 400.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.39.00 - 185

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 65.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.11.00 - 189

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 25.000,00

 

02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.1.90.11.00 - 199

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 23.200,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.13.00 - 211

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 3.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.50.43.00 - 213

Subvenções Sociais............................................................................ R$ 14.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.36.00 - 217

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 5.000,00

 

02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.39.00 - 228

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 120.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.11.00 - 232

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 22.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.13.00 - 233

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.32.00 - 237

Material de Distribuição Gratuita........................................................... R$ 11.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.36.00 - 239

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 7.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.04.00 - 246

Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 5.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.16.00 - 250

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 8.500,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.36.00 - 255

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 15.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.39.00 - 256

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 113.000,00

 

02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.1.90.11.00 - 262

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 8.500,00

 

02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.3.90.36.00 - 267

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 13.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.1.90.11.00 - 272

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 53.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.30.00 - 274

Material de Consumo.......................................................................... R$ 62.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.36.00 - 276

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 15.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.39.00 - 277

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 70.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 4.4.90.52.00 - 279

Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 22.000,00

 

TOTAL......................................................................................... R$ 2.561.200,00

 

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto , no montante de R$ 2.561.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais), com recursos a que aludem o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da mesma Lei, com anulação parcial das dotações orçamentárias seguintes:

 

REDUÇÃO

 

02.01 - 04.122.04.2.002 - 3.1.90.11.00 - 16

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00

 

02.01 - 04.122.04.2.002 - 3.1.90.13.00 - 17

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.000,00

 

02.01 - 04.122.04.2.002 - 4.4.90.52.00 - 23

Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 2.000,00

 

02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.1.90.13.00 - 26

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 4.000,00

 

02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.3.90.36.00 - 30

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 10.000,00

 

02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.3.90.39.00 - 31

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 15.000,00

 

02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.1.90.11.00 - 34

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 7.000,00

 

02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.1.90.13.00 - 35

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 4.000,00

 

02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.3.90.33.00 - 38

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00

 

02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.3.90.39.00 – 40

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................................... R$ 5.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.13.00 - 47

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 10.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.30.00 - 49

Material de Consumo.......................................................................... R$ 50.000,00

 

02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.39.00 - 52

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 21.000,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.1.90.16.00 - 57

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................... R$ 16.000,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.30.00 - 58

Material de Consumo.......................................................................... R$ 14.000,00

 

02.05 - 28.846.28.2.008 - 3.3.90.91.00 - 62

Sentenças Judiciais.............................................................................. R$ 9.000,00

 

02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.93.00 - 63

Indenizações e Restituições................................................................. R$ 45.000,00

 

02.05 - 28.843.27.2.007 - 3.2.90.21.00 - 65

Juros Sobre a Divida por Contrato........................................................ R$ 40.000,00

 

02.05 - 28.843.27.2.007 - 3.2.90.22.00 - 66

Outros Encargos sobre a Divida por Contrato............................................ R$ 5.000,00

 

02.05 - 28.846.28.2.003 - 4.6.90.91.00 - 68

Sentenças Judiciais............................................................................ R$ 25.000,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.11.00 - 99

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.30.00 - 102

Material de Consumo........................................................................... R$ 4.000,00

 

02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.39.00 - 105

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................... R$ 5.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.09.00 - 108

Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.13.00 - 110

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 12.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.30.00 - 112

Material de Consumo.......................................................................... R$ 65.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.32.00 - 113

Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 4.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.39.00 - 116

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 220.000,00

 

02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.93.00 - 117

Indenizações e Restituições................................................................. R$ 15.000,00

 

02.07 - 06.572.04.1.025 - 4.4.90.51.20 - 118

Construção de Rotátorias.................................................................... R$ 40.000,00

 

02.07 - 06.572.04.1.025 - 4.4.90.51.21 - 119

Construção de Obras de Segurança do Trafego......................................... R$ 9.000,00

 

02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.16.00 - 124

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00

 

02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.3.90.30.00 - 125

Material de Consumo........................................................................... R$ 1.500,00

 

02.08 - 04.122.04.1.043 - 4.4.90.51.23 - 132

Construção de Galpão de Agronegocios................................................... R$ 1.000,00

 

02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.13.00 - 137

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 40.000,00

 

02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.16.00 - 138

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................... R$ 22.000,00

 

02.09 - 04.122.04.2.013 -3.3.90.30.00 - 139

Material de Consumo.......................................................................... R$ 80.000,00

 

02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.3.90.39.00 - 143

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 300.000,00

 

02.09 - 06.184.09.2.014 - 4.4.90.52.00 - 150

Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 26.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.04.00 - 151

Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.09.00 - 152

Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.16.00 - 155

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 3.000,00

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.3.90.39.00 - 158

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 75.000,00

 

 

02.10 - 12.122.04.2.015 - 4.4.90.52.00 - 159

Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 16.000,00

 

02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.1.90.09.00 - 198

Salário Família....................................................................................... R$ 900,00

 

02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.3.90.30.00 - 202

Material de Consumo........................................................................ R$ 121.000,00

 

02.10 - 12.306.17.2.016 - 4.4.90.52.00 - 205

Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.361.11.1.002 - 4.4.90.51.27 - 172

Construção, Ampliação e Reformas de Escolas...................................... R$ 480.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.13.00 - 163

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 30.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.16.00 - 164

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.30.00 - 166

Material de Consumo.......................................................................... R$ 15.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.32.00 - 167

Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 5.000,00

 

02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.33.00 - 168

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 5.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.09.00 - 188

Salário Família.................................................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.13.00 - 190

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 16.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.16.00 - 191

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.32.00 - 194

Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 5.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.33.00 - 195

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.39.00 - 196

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................................... R$ 5.000,00

 

02.10 - 12.365.10.2.019 - 4.4.90.52.00 - 197

Equipamentos e Material Permanente

...................................................................................................... R$ 12.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.04.00 - 175

Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.09.00 - 176

Salário Família.................................................................................... R$ 4.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.11.00 - 177

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 3.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.13.00 - 178

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.16.00 - 179

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.50.43.00 - 180

Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 210.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.30.00 - 181

Material de Consumo.......................................................................... R$ 10.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.32.00 - 182

Material de Distribuição Gratuita........................................................... R$ 10.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.33.00 - 183

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00

 

02.10 - 12.365.13.2.020 - 4.4.90.52.00 - 187

Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 10.000,00

 

02.10 - 12.367.15.2.021 - 3.3.50.43.00 - 207

Subvenções Sociais............................................................................. R$ 6.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.04.00 - 208

Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.09.00 - 209

Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.30.00 - 214

Material de Consumo.......................................................................... R$ 32.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 4.4.90.52.00 - 219

Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 2.000,00

 

02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.33.00 - 216

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.500,00

 

02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.30.00 - 224

Material de Consumo.......................................................................... R$ 15.000,00

 

02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.32.00 - 225

Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 3.000,00

 

02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.33.00 - 226

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 5.000,00

 

02.12 - 23.695.04.2.023 - 4.4.90.52.00 - 229

Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 9.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.09.00 - 231

Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.16.00 - 234

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 5.500,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.50.43.00 - 235

Subvenções Sociais............................................................................ R$ 80.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.30.00 - 236

Material de Consumo.......................................................................... R$ 30.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.37.00 - 240

Locação de Mão de Obra...................................................................... R$ 2.000,00

 

02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.48.00 - 242

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............................................... R$ 7.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.11.00 - 248

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 10.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.13.00 - 249

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 2.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.30.00 - 252

Material de Consumo.......................................................................... R$ 66.500,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.33.00 - 254

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 8.000,00

 

02.14 - 10.302.16.2.026 - 4.4.90.52.00 - 260

Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 55.000,00

 

02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.1.90.13.00 - 263

Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.500,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.1.90.13.00 - 273

Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 16.000,00

 

02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.33.00 - 275

Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.800,00

 

Total........................................................................................... R$ 2.561.200,00

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 16 de dezembro de 2004.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.