ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 2.561.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.1.90.11.00 - 25
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.01.00 - 42
Aposentadorias................................................................................ R$ 110.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.03.00 - 43
Pensões........................................................................................... R$ 70.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.10.00 - 45
Outros Benefícios de Natureza Social - PASEP......................................... R$ 32.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.11.00 - 46
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 99.700,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.16.00 - 48
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 8.500,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.36.00 - 51
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 2.000,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.1.90.13.00 - 56
Obrigações Patronais
...................................................................................................... R$ 20.000,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.36.00 - 60
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 10.200,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.39.00 - 61
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 75.000,00
02.05 - 28.843.27.2.007 - 4.6.90.71.00 - 67
Principal Dívida Contratual Resgatado
...................................................................................................... R$ 80.000,00
02.06 - 04.122.08.1.001 - 4.4.90.51.01 - 77
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais.......................... R$ 30.000,00
02.06 - 15.451.09.1.041 - 4.4.90.51.07 - 85
Cont., Ampliação, Reforma, Praças, Jardins Recreativos/ Inf. Terminal Turístico R$ 34.000,00
02.06 - 15.451.09.1.076 - 4.4.90.51.08 - 86
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
...................................................................................................... R$ 64.000,00
02.06 - 15.452.09.1.025 - 4.4.90.51.09 - 87
Pavimentação e Galerias
...................................................................................................... R$ 87.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.13.00 - 100
Obrigações Patronais
.......................................................................................................... R$ 500,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.16.00 - 101
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
....................................................................................................... R$ 6.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.36.00 - 104
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 2.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.11.00 - 109
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 4.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.36.00 - 115
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 5.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 4.4.90.52.00 - 120
Equipamentos e Material Permanente
....................................................................................................... R$ 7.500,00
02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.11.00 - 122
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 15.000,00
02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.13.00 - 123
Obrigações Patronais
....................................................................................................... R$ 1.600,00
02.08 - 04.122.04.1.050 - 4.4.90.51.24 - 129
Plano de Uso e Ocupação do Rio Juqueriquere....................................... R$ 200.000,00
02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.11.00 - 136
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 15.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.11.00 - 153
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 50.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.13.00 - 154
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 13.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.11.00 - 162
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....................................... R$ 350.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.50.43.00 - 165
Subvenções Sociais............................................................................ R$ 75.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.36.00 - 169
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 4.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.39.00 - 171
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 400.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.39.00 - 185
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 65.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.11.00 - 189
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 25.000,00
02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.1.90.11.00 - 199
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 23.200,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.13.00 - 211
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 3.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.50.43.00 - 213
Subvenções Sociais............................................................................ R$ 14.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.36.00 - 217
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 5.000,00
02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.39.00 - 228
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 120.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.11.00 - 232
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 22.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.13.00 - 233
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.32.00 - 237
Material de Distribuição Gratuita........................................................... R$ 11.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.36.00 - 239
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................................ R$ 7.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.04.00 - 246
Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 5.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.16.00 - 250
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 8.500,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.36.00 - 255
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 15.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.39.00 - 256
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 113.000,00
02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.1.90.11.00 - 262
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 8.500,00
02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.3.90.36.00 - 267
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 13.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.1.90.11.00 - 272
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 53.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.30.00 - 274
Material de Consumo.......................................................................... R$ 62.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.36.00 - 276
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 15.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.39.00 - 277
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 70.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 4.4.90.52.00 - 279
Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 22.000,00
TOTAL......................................................................................... R$ 2.561.200,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto , no montante de R$ 2.561.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais), com recursos a que aludem o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da mesma Lei, com anulação parcial das dotações orçamentárias seguintes:
REDUÇÃO
02.01 - 04.122.04.2.002 - 3.1.90.11.00 - 16
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00
02.01 - 04.122.04.2.002 - 3.1.90.13.00 - 17
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.000,00
02.01 - 04.122.04.2.002 - 4.4.90.52.00 - 23
Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 2.000,00
02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.1.90.13.00 - 26
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 4.000,00
02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.3.90.36.00 - 30
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................................... R$ 10.000,00
02.02 - 04.122.04.2.003 - 3.3.90.39.00 - 31
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 15.000,00
02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.1.90.11.00 - 34
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 7.000,00
02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.1.90.13.00 - 35
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 4.000,00
02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.3.90.33.00 - 38
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00
02.03 - 04.122.04.2.004 - 3.3.90.39.00 – 40
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................................... R$ 5.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.1.90.13.00 - 47
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 10.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.30.00 - 49
Material de Consumo.......................................................................... R$ 50.000,00
02.04 - 04.122.04.2.005 - 3.3.90.39.00 - 52
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 21.000,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.1.90.16.00 - 57
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................... R$ 16.000,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.30.00 - 58
Material de Consumo.......................................................................... R$ 14.000,00
02.05 - 28.846.28.2.008 - 3.3.90.91.00 - 62
Sentenças Judiciais.............................................................................. R$ 9.000,00
02.05 - 04.122.04.2.006 - 3.3.90.93.00 - 63
Indenizações e Restituições................................................................. R$ 45.000,00
02.05 - 28.843.27.2.007 - 3.2.90.21.00 - 65
Juros Sobre a Divida por Contrato........................................................ R$ 40.000,00
02.05 - 28.843.27.2.007 - 3.2.90.22.00 - 66
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato............................................ R$ 5.000,00
02.05 - 28.846.28.2.003 - 4.6.90.91.00 - 68
Sentenças Judiciais............................................................................ R$ 25.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.1.90.11.00 - 99
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 5.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.30.00 - 102
Material de Consumo........................................................................... R$ 4.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011 - 3.3.90.39.00 - 105
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................... R$ 5.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.09.00 - 108
Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.1.90.13.00 - 110
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 12.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.30.00 - 112
Material de Consumo.......................................................................... R$ 65.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.32.00 - 113
Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 4.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.39.00 - 116
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 220.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.93.00 - 117
Indenizações e Restituições................................................................. R$ 15.000,00
02.07 - 06.572.04.1.025 - 4.4.90.51.20 - 118
Construção de Rotátorias.................................................................... R$ 40.000,00
02.07 - 06.572.04.1.025 - 4.4.90.51.21 - 119
Construção de Obras de Segurança do Trafego......................................... R$ 9.000,00
02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.1.90.16.00 - 124
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00
02.08 - 04.122.04.2.012 - 3.3.90.30.00 - 125
Material de Consumo........................................................................... R$ 1.500,00
02.08 - 04.122.04.1.043 - 4.4.90.51.23 - 132
Construção de Galpão de Agronegocios................................................... R$ 1.000,00
02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.13.00 - 137
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 40.000,00
02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.1.90.16.00 - 138
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................... R$ 22.000,00
02.09 - 04.122.04.2.013 -3.3.90.30.00 - 139
Material de Consumo.......................................................................... R$ 80.000,00
02.09 - 04.122.04.2.013 - 3.3.90.39.00 - 143
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 300.000,00
02.09 - 06.184.09.2.014 - 4.4.90.52.00 - 150
Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 26.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.04.00 - 151
Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.09.00 - 152
Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.16.00 - 155
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 3.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.3.90.39.00 - 158
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 75.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 4.4.90.52.00 - 159
Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 16.000,00
02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.1.90.09.00 - 198
Salário Família....................................................................................... R$ 900,00
02.10 - 12.306.17.2.016 - 3.3.90.30.00 - 202
Material de Consumo........................................................................ R$ 121.000,00
02.10 - 12.306.17.2.016 - 4.4.90.52.00 - 205
Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.361.11.1.002 - 4.4.90.51.27 - 172
Construção, Ampliação e Reformas de Escolas...................................... R$ 480.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.13.00 - 163
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 30.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.1.90.16.00 - 164
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.30.00 - 166
Material de Consumo.......................................................................... R$ 15.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.32.00 - 167
Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 5.000,00
02.10 - 12.361.11.2.017 - 3.3.90.33.00 - 168
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 5.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.09.00 - 188
Salário Família.................................................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.13.00 - 190
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 16.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.1.90.16.00 - 191
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.32.00 - 194
Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 5.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.33.00 - 195
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 3.3.90.39.00 - 196
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................................... R$ 5.000,00
02.10 - 12.365.10.2.019 - 4.4.90.52.00 - 197
Equipamentos e Material Permanente
...................................................................................................... R$ 12.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.04.00 - 175
Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.09.00 - 176
Salário Família.................................................................................... R$ 4.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.11.00 - 177
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................... R$ 3.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.13.00 - 178
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.1.90.16.00 - 179
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.50.43.00 - 180
Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 210.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.30.00 - 181
Material de Consumo.......................................................................... R$ 10.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.32.00 - 182
Material de Distribuição Gratuita........................................................... R$ 10.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.33.00 - 183
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 4.4.90.52.00 - 187
Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 10.000,00
02.10 - 12.367.15.2.021 - 3.3.50.43.00 - 207
Subvenções Sociais............................................................................. R$ 6.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.04.00 - 208
Contratação por Tempo Determinado...................................................... R$ 1.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.1.90.09.00 - 209
Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.30.00 - 214
Material de Consumo.......................................................................... R$ 32.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 4.4.90.52.00 - 219
Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 2.000,00
02.11 - 27.812.04.2.022 - 3.3.90.33.00 - 216
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.500,00
02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.30.00 - 224
Material de Consumo.......................................................................... R$ 15.000,00
02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.32.00 - 225
Material de Distribuição Gratuita............................................................. R$ 3.000,00
02.12 - 23.695.04.2.023 - 3.3.90.33.00 - 226
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 5.000,00
02.12 - 23.695.04.2.023 - 4.4.90.52.00 - 229
Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$ 9.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.09.00 - 231
Salário Família.................................................................................... R$ 2.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.1.90.16.00 - 234
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................. R$ 5.500,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.50.43.00 - 235
Subvenções Sociais............................................................................ R$ 80.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.30.00 - 236
Material de Consumo.......................................................................... R$ 30.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.37.00 - 240
Locação de Mão de Obra...................................................................... R$ 2.000,00
02.13 - 08.244.18.2.025 - 3.3.90.48.00 - 242
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............................................... R$ 7.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.11.00 - 248
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$ 10.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.1.90.13.00 - 249
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 2.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.30.00 - 252
Material de Consumo.......................................................................... R$ 66.500,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 3.3.90.33.00 - 254
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 8.000,00
02.14 - 10.302.16.2.026 - 4.4.90.52.00 - 260
Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$ 55.000,00
02.15 - 12.122.22.2.027 - 3.1.90.13.00 - 263
Obrigações Patronais........................................................................... R$ 5.500,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.1.90.13.00 - 273
Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 16.000,00
02.15 - 13.122.22.2.027 - 3.3.90.33.00 - 275
Passagens e Despesas com Locomoção................................................... R$ 1.800,00
Total........................................................................................... R$ 2.561.200,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de dezembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.