LEI Nº 1.245, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Autor:
Órgão Executivo.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder
Executivo a abrir um crédito suplementar, da ordem de CR$ 61.798.000,00
(sessenta e um milhões, setecentos e noventa e oito mil cruzeiros), à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
1.01—01.01.0012—01—3111 —
ficha 001 |
|
|
Vencimentos e vantagens
fixas........................ |
CR$ |
200.000,00 |
1.11.01.0012—01—3120 — ficha
005 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
500.000,00 |
1.01.01.01.0012—01—3131 —
ficha 006 |
|
|
Remuneração de serviços
pessoais................... |
CR$ |
20.000,00 |
1.01.01.01.0012-01-3132 —
ficha 007 |
|
|
Outros Serviços e
encargos............................. |
CR$ |
500.000,00 |
1.0101.01.0012-01-3251 —
ficha 008 |
|
|
Inativos....................................................... |
CR$ |
80.000,00 |
2.01-03.070212-02-3111 -
ficha 011 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
300.000,00 |
2.0103.07.0212-02—3111 —
ficha 013 |
|
|
05 – Subsídios e
Representações...................... |
CR$ |
420.000,00 |
2.01—0307.0212-02—3132 —
ficha 017 |
|
|
Outros Serviços e
encargos............................. |
CR$ |
2.620.000,00 |
2.01-03.07.3632-02-3120 —
ficha 019 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
42.000,00 |
2.02—03.07.0212—03—3111 -
ficha 032 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
2.200.000,00 |
2.02.03.07.0212-03—3111 —
ficha 033 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
1.290.000,00 |
2.02-03.07.0212—03—3120 —
ficha 035 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
525.000,00 |
2.02-03.07.0212-03-3253 —
ficha 039 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
30.000,00 |
2.02—15.82.4952—03—3251 —
ficha 040 |
|
|
Inativos....................................................... |
CR$ |
1.890.000,00 |
2.02—15.82—4953—03—3252 —
ficha 041 |
|
|
Pensionistas................................................. |
CR$ |
200.000,00 |
2.02—15.82.4952—03—3253 —
ficha 042 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
20.000,00 |
2.03-03.08.0212—04—3111 —
ficha 045 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
2.360.000,00 |
2.0303.08.021204-3111 — ficha
046 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
2.145.000,00 |
2.03—3080212—04—3120 — ficha
048 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
1.230.000,00 |
2.03—0.08.0212—04—3253 —
ficha 052 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
56.000,00 |
2.03—03.08.0212-04—3261 —
ficha 053 |
|
|
Juros da dívida
contratada.............................. |
CR$ |
1.265.000,00 |
2.03—03.08.0212-04-4351 —
ficha 056 |
|
|
Amortização da dívida
contratada..................... |
CR$ |
9.215.000,00 |
2.04-03.09.0212—05—3111 —
ficha 058 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
3.060.000,00 |
2.0403.09.0212-05-3111 —
ficha 059 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
1.215.000,00 |
2.05—08.42.1882—06—3111 —
ficha. 068 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
405.000,00 |
2.05—08.42.1900-06—3111 —
ficha 087 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
1.780.000,00 |
2.05-08.42.1900—06-3253 —
ficha 092 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
55.000,00 |
2.0508.424272—06—3111 - ficha
094 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
66.000,00 |
2.0508.42.4272—06—3253 —
ficha 100 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
1.000,00 |
2.05—08.46.2242—06-3111 ficha
103 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
1.113.000,00 |
2.05-08.46.2242—06-3111 —
ficha 104 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
2.240.000,00 |
2.05-08.46.2242—06—3132 —
ficha 107 |
|
|
Outros Serviços e
encargos............................. |
CR$ |
280.000,00 |
2.05—08.46.2242—06—3253 —
ficha 119 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
52.000,00 |
2.05—08.48.2472—06—3111 —
ficha 121 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
952.000,00 |
2.05—08.48.2472—06—3111 —
ficha 122 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
80.000,00 |
2.05—08.48.2472—06—3132 —
ficha 126 |
|
|
Outros Serviços e encargos............................. |
CR$ |
1.810.000,00 |
2.06—10.07.0212—07—3111 —
ficha 130 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
2.350.000,00 |
2.06—10.07.0212—07—3111 —
ficha 131 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
8.630.000,00 |
2.06—10.07.0212—07—3253 —
ficha 136 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
61.000,00 |
2.06—10.58.3281—14—4110 —
ficha 139 |
|
|
Urbanização de
praias.................................... |
CR$ |
5.000.000,00 |
2.07—13,75.4282—08—3111
— ficha 152 |
|
|
01- vencimentos e vantagens
fixas................... |
CR$ |
960.000,00 |
2.07—13.75.4282—08—3111 —
ficha 153 |
|
|
02 – Despesas variáveis com o
pessoal civil....... |
CR$ |
480.000,00 |
2.07—13.75.4282—083132 —
ficha 156 |
|
|
Outros Serviços e
encargos............................. |
CR$ |
980.000,00 |
2.0J—13.75.4282-8—3253 —
ficha 159 |
|
|
Salário
Família.............................................. |
CR$ |
20.000,00 |
2.08-16.88.5342-09-3120 ficha
164 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
3.100.000,00 |
Art. 2º O crédito suplementar,
de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial ou total
das seguintes verbas orçamentárias:
2.03-03.08.0212-04-3113 —
ficha 047 |
|
|
Obrigações Patronais...................................... |
CR$ |
1.400.000,00 |
2.0403.0.9.0212—05—3113 —
ficha 060 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
200.000,00 |
2.05—08.42.1882—06—3113 —
ficha 069 |
|
|
Obrigações Patronais...................................... |
CR$ |
900.000,00 |
2.05-08.42.1882-06-3120 ficha
070 |
|
|
Material de
consumo...................................... |
CR$ |
2.500.000,00 |
2.05—08.42.1882—06—3132 —
ficha 072 |
|
|
Outros serviços e encargos
MOBRAL................. |
CR$ |
200.000,0 |
2.05.08.42.1881—02—4110 —
ficha 076 |
|
|
construção de
prédio escolar no Bairro do Barranco
Alto............................................... |
CR$ |
22.000.000,00 |
2.05—08.42.1900—06—3113 —
ficha 088 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
850.000,00 |
2.05-08.42.4272-06-3111 –
ficha 095 |
|
|
02—despesas variáveis com o
pessoal civil......... |
CR$ |
500.000,00 |
2.05—08.42.4272—06—3132 —
ficha 098 |
|
|
Outros serviços e
encargos............................. |
CR$ |
550.000,00 |
2.05—08.46.2242—06—3113 —
ficha 105 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
1.000.000,00 |
2.06—10.07.0212—07—3113 —
ficha 132 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
11.000.000,00 |
2.06—10.07.0212—07—3132 —
ficha 134 |
|
|
Outros serviços e
encargos............................. |
CR$ |
19.000.000,00 |
2.07—13.75.4282—08—3113 —
ficha 154 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
898.000,00 |
2.08-16.88.5342-09-3111 —
ficha 162 |
|
|
02—despesas variáveis com o
pessoal civil......... |
CR$ |
500.000,00 |
2.08—16.88.5342—09—3113 —
ficha 163 |
|
|
Obrigações
Patronais...................................... |
CR$ |
300.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de dezembro de
1983.
ENG.º. JAIR NUNES DE
SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da
Prefeitura, aos 05 de dezembro de 1983.
ELI MACEDO
Assessor de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.