LEI Nº 1.378, DE 02 DE JUNHO DE 1986.

 

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.128/80, DE 17 DE JUNHO DE 1980.

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.128, de 17 de junho de 1980.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 02 de junho de 1986.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 02 de junho de 1986.

 

ELI MACEDO

Chefe de Seção

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

REQUISITOS DE PROVIMENTO

CARGA

HORÁRIA

080

020

043

008

006

010

010

010

001

002

002

010

005

005

002

003

001

010

Auxiliar de Serviços Diversos I

Auxiliar de Serviços Diversos II

Auxiliar de Serviços Diversos III

Auxiliar de Escola

Auxiliar de Serviços Diversos IV

Vigia

Salva-vidas

Jardineiro

Lubrificador

Desenhista I

Lavrador

Merendeira

Atendente de Enfermagem

Assistente Administrativo I

Instrutor de Esportes I

Artesão

Recepcionista

Assistente Administrativo II

804,00

853,52

977,07

977,07

1.257,82

1.257,82

1.257,82

1.257,82

1.257,82

1.257,82

1.257,82

1.370,13

1.370,13

1.370,13

1.504,89

1.504,89

1.504,89

1.617,20

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

30

48

48

48

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

REQUISITOS DE PROVIMENTO

CARGA

HORÁRIA

008

010

010

005

002

001

001

010

001

010

005

005

005

006

001

001

005

003

Atendente de Enfermagem II

Motorista

Operador de Máquina I

Pedreiro

Carpinteiro

Eletricista

Pintor

Encarregado de Turma

Auxiliar de Alimentação Escolar

Calceteiro

Fiscal de Comércio

Fiscal de Obras

Fiscal de Posturas

Professor de Pré-Escola

Funileiro

Soldador

Assistente Administrativo III

Encarregado de Ambulatório

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.617,20

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

Conhecimentos específicos da área

habilitação profissional

habilitação profissional

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

magistério em especialização específica

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

48

30

48

48

48

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

REQUISITOS DE PROVIMENTO

CARGA

HORÁRIA

004

001

002

005

001

003

003

001

001

006

006

003

002

001

003

002

001

Encarregado de Centro Comunitário

Encarregado de Cemitério

Desenhista II

Operador de Máquinas II

Mecânico

Instrutor de Esportes II

Encarregado de Setor

Desenhista Projetista

Supervisor de Ambulatório

Dentista

Médico

Psicólogo

Fisioterapeuta

Fonoaudióloga

Enfermeira

Assistente Social

Paisagista

 

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

1.756,46

2.043,96

2.043,96

2.515,64

2.515,64

3.369,18

3.369,18

3.369,18

3.369,18

3.369,18

3.369,18

3.369,18

3.369,18

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

habilitação profissional

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

Conhecimentos específicos da área

formação universitária

formação universitária

formação universitária

formação universitária

formação universitária

formação universitária

formação universitária

Conhecimentos específicos da área

48

48

48

48

48

30

48

48

48

20

20

30

48

48

48

48

48