LEI Nº 1.383, DE 30 DE JUNHO DE 1986.
DISPÕE SOBRE
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica declarado de Utilidade
Pública, para os efeitos da Lei nº 1.170, de 22 de
julho de 1981, a SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRRO BALNEÁRIO COPACABANA,
CALIFÓRNIA E RECANTO SOM DO MAR, inscrita no CGC/MF sob o nº
50.452.499/0001-46, com sede no Bairro Massaguaçú neste Município.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 30 de junho de
1986.
ENGº JAIR NUNES DE
SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na Seção de Atividades
Complementares, aos 30 de junho de 1986.
ELI MACEDO
Assistente de
Diretor
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.