LEI Nº 1.390, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

O PROF. LÚCIO JACINTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua seis, localizada no Jardim Estrela D’Alva, passa a denominar-se RUA PEDRO GALDINO DOS SANTOS.

Art. 2º Nos termos da Lei Municipal nº 1.289/84, de 04/12/84, fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa da denominação ora proposta.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 16 de setembro de 1986.

PROF. LÚCIO JACINTO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 16 de setembro de 1986.

ELI MACEDO

Assistente de Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.