LEI Nº 1.394, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º A atual Rua Sete, localizada no
Jardim Estrela D’Alva, passa a denominar-se Rua JOÃO VICENTE DE MORRES.
Art. 2º
Nos termos da Lei Municipal nº 1.289/84, de
04/12/84, fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa da
denominação ora proposta.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 03 de outubro de
1986.
ENGº JAIR NUNES DE
SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na Seção de Atividades
Complementares, aos 03 de outubro de 1986.
ELI MACEDO
Assistente de
Diretor
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.