LEI Nº 1.394, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º A atual Rua Sete, localizada no Jardim Estrela D’Alva, passa a denominar-se Rua JOÃO VICENTE DE MORRES.

 

Art. 2º Nos termos da Lei Municipal nº 1.289/84, de 04/12/84, fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa da denominação ora proposta.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 de outubro de 1986.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 03 de outubro de 1986.

 

ELI MACEDO

Assistente de Diretor

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.