LEI Nº 150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.

DENOMINA “JOÃO ALVES DOS SANTOS” A ATUAL RUA “4” DO JARDIM SANTA ROSA, BAIRRO JETUBA.

Autor: Vereador Gomercindo Nicolau dos Santos.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua “4” do Jardim Santa Rosa, Bairro do Jetuba, nesta cidade, passa a denominar-se “RUA JOÃO ALVES DOS SANTOS”.

Art. 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa anexa.

Art. 3º O Poder Público Municipal oficiará aos órgãos Públicos, empresas concessionárias de serviços públicos, Cartórios, Oficiais de Justiça, Associação dos Taxistas e Associação Comercial de Caraguatatuba a nova denominação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 1991

JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.