LEI Nº 1.503, DE 22 DE AGOSTO DE 1988.

DENOMINA “MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua Vinte, localizada à margem da Avenida Castelo Branco, passa a denominar-se “Rua Manoel Henrique de Oliveira” (Mané Tutu).

Art. 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa desta denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigorará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de agosto de 1988.

ENGº. JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 22 de agosto de 1988.

ELI MACEDO

Assistente de Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.