LEI Nº 151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.

DENOMINA “BENEDITO LÁURINDO DE OLIVEIRA” A ATUAL RUA “SEIS” DO LOTEAMENTO JARDIM JARAGUÁ BAIRRO RIO DO OURO.

Autor: Vereador Dulio Peixoto.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua “Seis” do loteamento denominado Jardim Jaraguá, no Bairro Rio do Ouro nesta cidade passa a denominar-se “RUA BENEDITO LAURINDO DE OLIVEIRA”.

Art. 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa anexa.

Art. 3º O Poder Público Municipal comunicaria as empresas concessionárias de serviços públicos, Associações de Oficiais de Justiça, dos Taxistas, Associação Comercial e Cartórios da Comarca a nova denominação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 1991

JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.